Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal, confirmou ao Jornal Económico que as negociações de proposta da nova lei laboral terminaram sem haver acordo entre o Governo, a UGT e as confederações patronais, como havia avançado o Observador.

O responsável do Turismo disse ao JE que o pacote laboral foi analisado tecnicamente durante a reunião, adiantando que “é minha convicção que a UGT politicamente não quis assinar o acordo. Há questões ideológicas e políticas contra as quais não se pode combater. Esta fase acabou. Não há mais nada a fazer”.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, indicou ao JE que “foi uma opção da UGT não fazer acordo”, antecipando que a proposta de lei com as alterações ao código do trabalho siga agora para o Parlamento.

“A ministra ficou de falar com o Governo para saber quais são os próximos passos”, diz. Aguarda-se agora que o pacote de revisão laboral siga agora apara o Parlamento, onde o Executivo deverá tentar um acordo com o Chega e a IL.

Para o fim da negociação deveriam ficar as matérias mais polémicas, como o regresso do banco de horas individual, a revogação da norma que prevê restrições ao ‘outsourcing’ em caso de despedimento e os despedimentos. Matérias apontadas pela UGT como linhas vermelhas, a par da transmissão de estabelecimento, do trabalho não declarado, negociação coletiva, greve ou atividade sindical na empresa – e que, segundo a central sindical, são inaceitáveis tal como apresentadas.

Sobre o fim das restrições ao ‘outsourcing’ após despedimentos, Vieira Lopes avança ao JE que esta matéria até chegou a ser discutida com os patrões a pretenderem esta possibilidade, exceto nas situações que se prendam com o core business do objeto social das empresas.

Recorde-se que o Governo pretende revogar a norma que proíbe a aquisição e serviços externos a terceiros para satisfazer necessidades que foram asseguradas por trabalhador cujo contrato tenha cessado nos 12 meses anteriores por despedimento coletivo ou despedimento por extinção de posto de trabalho.

Armindo Monteiro, ao JE, disse que na reunião destas segunda-feira que “claramente havia uma vontade para encontrar um pretexto para não haver acordo” da parte da UGT.

“Existiam 11 pontos a acertar, nem todos eram dos mais difíceis e percebemos que não havia vontade de chegar a acordo”. Antes, em declarações à RTP Notícias, Armindo Monteiro, disse que “não é habitual vermos a UGT ter a atitude que teve” durante o processo de negociação da reforma laboral proposta em julho de 2025 pelo Governo.

Proposta laboral “não reúne as condições para que a UGT dê o seu acordo”, justifica Mário Mourão

Por sua vez, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, disse à “Agência Lusa” que a proposta de reforma laboral que esteve esta segunda-feira em debate entre os parceiros sociais e o Governo “não reúne as condições para que a UGT dê o seu acordo”. Questionado sobre se as negociações em torno do pacote laboral tinham terminado hoje sem acordo, Mário Mourão escusou-se a confirmar a rutura.

“Não sei. Tem que perguntar ao Governo. A UGT esteve até onde foi possível. Foi o Governo que disse que havia 70 medidas consensuais. Mas ainda não foi possível a UGT dar o acordo porque as traves mestras do Governo mantiveram-se, e a senhora ministra disse que não abdicava delas”, disse Mário Mourão.

O Presidente da República, António José Seguro que hoje tomou posse, disse, ainda durante a campanha eleitoral, que não aprovava o documento com alterações à lei laboral como foi apresentado pelo Governo. Seguro sublinhou que este “não resolve nenhum problema, pelo contrário, vem criar mais instabilidade social.”