O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu ao parlamento o diploma que regulamenta a utilização de bandeiras em edifícios públicos. O decreto, aprovado em abril com os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS-PP, foi alvo de veto político, sendo agora reenviado para a Assembleia da República para reapreciação.
A decisão foi anunciada esta quarta-feira pela Presidência da República, que justificou o veto com a necessidade de garantir que a legislação respeita os princípios constitucionais e não interfere com a liberdade de expressão e a autonomia das regiões autónomas. O diploma, que pretendia uniformizar a colocação de bandeiras em edifícios públicos, gerou polémica entre partidos e especialistas em direito constitucional.
Com esta devolução, o parlamento poderá reaprovar o decreto por maioria absoluta ou aceitar as recomendações do Presidente. O prazo para a reapreciação é de 30 dias úteis.
