O Governo de Portugal vai apoiar as micro, pequenas e médias empresas (MPME) de Moçambique com 17 milhões de euros através do Fundo Empresarial de Cooperação Portuguesa (FECOP), cuja assinatura ocorreu em dezembro, foi anunciado esta quarta-feira.
“O FECOP é um instrumento de cooperação financeira, neste momento tem um orçamento de cerca de 17 milhões de euros. É um fundo exclusivamente direcionado para o setor privado moçambicano, especificamente para Micro, Pequenas e Médias Empresas, também para associações de produtores e cooperativas”, disse a chefe de Cooperação na embaixada de Portugal, Helena Guerreiro, durante o segundo Fórum de Negócios Moçambique – União Europeia (Global Gateway), que termina hoje em Maputo.
Segundo a responsável, o fundo – criado em 2014 – constitui um instrumento importante da cooperação entre Portugal e Moçambique, orientado para mitigar alguns dos principais desafios enfrentados pelo país, passando agora a contar com novas facilidades para o seu desembolso.
“Fizemos uma avaliação no ano passado e identificámos alguns constrangimentos à utilização do FECOP, pelo menos da forma que nós gostaríamos”, reconheceu.
Helena Guerreiro indicou que o instrumento, agora melhorado, está organizado em diferentes linhas de apoio.
A primeira é destinada a empresas, associações e cooperativas, financia projetos de investimento e pode garantir até 90% do crédito, com um limite máximo de cerca de 25,5 milhões de meticais (345,4 mil euros), exigindo um nível mínimo de capitais próprios de 20%.
A segunda abrange empresas localizadas em zonas afetadas por calamidades, permitindo financiar tanto investimento como tesouraria, com garantias até 85% e um teto de cerca de 6,5 milhões de meticais (88 mil euros).
A terceira destina-se às instituições de microfinanças, para reforçar as suas carteiras de crédito, podendo beneficiar de garantias até 90% e um limite de financiamento aproximado de cinco milhões de meticais (67,7 mil euros), numa abordagem que permite que o financiamento chegue de forma indireta a mais empresas, através destas entidades intermediárias.
Além disso, o fundo inclui uma linha de subvenções destinada a micro e pequenas empresas, particularmente ligadas a jovens e iniciativas prioritárias, que oferece apoios diretos até cerca de 450 mil meticais (60,9 mil euros) para promoção da competitividade e desenvolvimento empresarial.
“Nas subvenções, as candidaturas são muito simplificadas para tentarmos, de facto, que a adesão seja aquela que nós esperemos”, assinalou Helena Guerreiro.
No geral, os instrumentos preveem taxas de juro bonificadas, baseadas na “prime rate” com reduções significativas, tornando o crédito mais acessível às empresas moçambicanas.
Em dezembro, Portugal e Moçambique assinaram, no Porto, 22 instrumentos jurídicos de cooperação durante a sexta cimeira bilateral, incluindo uma adenda ao Programa Estratégico de Cooperação 2022-2026 entre ambos os governos.
Na altura, o Governo português assinou com a Associação Moçambicana de Bancos um acordo para a operacionalização do protocolo de apoio financeiro do FECOP, lançado em 2014, em Maputo, na altura com uma dotação de 13 milhões de dólares (11,1 milhões de euros), para apoio ao desenvolvimento empresarial.
