O Governo aprovou esta quarta-feira um conjunto de diplomas que visam atacar problemas estruturais no país, com destaque para a questão das heranças indivisas, o arrendamento e a criação de um fundo de emergência habitacional.
O ministro da Presidência, Leitão Amaro, salientou que Portugal tem cerca de 3,4 milhões de imóveis rústicos que são heranças indivisas, um “verdadeiro pasto para fogos florestais”. A regularização destas situações é vista como crucial para a gestão do território e prevenção de incêndios.
Os diplomas aprovados em Conselho de Ministros incluem medidas para agilizar a partilha de heranças, alterações ao regime jurídico do arrendamento urbano para promover a oferta e a estabilidade, e a criação de um fundo de emergência para situações habitacionais críticas.
O Governo vai agora apresentar as propostas aos partidos com assento parlamentar, dando início ao processo de discussão e negociação.
