Portugal está a levar a sério o restauro da natureza: a proposta de Plano Nacional de Restauro da Natureza foi apresentada no segundo semestre de 2026, a consulta pública está a decorrer, e espera-se que a primeira versão seja submetida dentro do prazo à Comissão Europeia, até 1 de setembro.

O diagnóstico liderado pelo ICNF neste plano encontra-se maioritariamente bem fundamentado, demonstrando que o país sabe que natureza perdeu e quais as soluções necessárias para a recuperar. As maiores dificuldades surgem na passagem para a execução. Ao analisar a proposta de plano, em consulta até 19 de agosto, identifica-se uma fragilidade transversal a todo o documento: a ausência de definição quanto aos recursos financeiros necessários.

O restauro ecológico é um processo complexo que se prolonga por anos ou décadas, dependendo de intervenção e acompanhamento contínuos. Recuperar bosques, matos e zonas húmidas, remover barreiras nos rios, controlar espécies invasoras ou devolver vida aos habitats marinhos exige conhecimento científico, monitorização sistemática e um financiamento estável ao longo do tempo. A experiência diz-nos que, sem este compromisso orçamental firme, as medidas saem menos do papel, os resultados perdem consolidação e os ganhos ambientais alcançados ficam aquém do necessário.

O grande problema é que, das 406 medidas previstas no Plano, apenas 90 apresentam uma estimativa de custos, sendo que nas componentes marinha e costeira a quase totalidade das ações permanece com valores “a estimar”. O regulamento europeu obriga os Estados-membros a calcular o custo real do restauro, pelo que, ao limitar-se a listar as fontes de financiamento disponíveis sem quantificar a despesa efetiva, o Governo deixa o país sem saber se o Orçamento do Estado e os fundos comunitários serão suficientes para cumprir metas vinculativas, e como outros atores podem contribuir para este esforço.

Importa recordar que restaurar a natureza não constitui um encargo, mas sim um investimento com retorno garantido, dado que ecossistemas saudáveis retêm água, protegem as populações contra fenómenos climáticos extremos, regeneram os solos e sustentam a própria economia. Uma análise recente realizada pela Global Canopy demonstrou que 46,2% da economia portuguesa é altamente dependente de serviços do ecossistema, o que significa que a degradação da natureza coloca em risco financeiro um valor próximo a 113 mil milhões de euros. Adiar o investimento no restauro não é, portanto, uma opção inteligente e significa apenas empurrar a fatura para a frente, tornando-a inevitavelmente mais pesada no futuro.

Por cá, tentamos fazer a nossa parte. Através da iniciativa D-EVOLUÇÃO, a WWF Portugal identificou nove áreas prioritárias a restaurar no país, assumindo o compromisso de restaurar pelo menos três delas até 2030, em colaboração direta com cientistas, autoridades, empresas, associações locais e cidadãos, porque acreditamos que demonstrar que é possível agir com sucesso no terreno é também a uma forma de orientar e inspirar as políticas públicas.

O projeto do Plano ainda vai a tempo de ser corrigido, sendo essa a função da consulta pública: elevar a ambição, assegurar o financiamento adequado e envolver no debate as regiões e os atores locais que foram esquecidos. Apelamos então à participação de todos. Está em causa a capacidade de garantirmos, já hoje e para o futuro, um país com ecossistemas saudáveis e devidamente preparados para as alterações climáticas, pelo que importa agora dar o passo definitivo das intenções para os meios que as tornam realidade.