O Presidente da República promulgou o diploma sobre o Fundo para a Mobilidade e Transportes, mas deixou um alerta claro. Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou a necessidade de garantir que “a transferência de responsabilidades para os Municípios e para as Comunidades Intermunicipais venha a ser acompanhada de adequado financiamento”.
A promulgação deste diploma, um dos primeiros a receber “luz verde” do Chefe de Estado, acontece num contexto de descentralização de competências. O aviso presidencial destaca a preocupação com a capacidade financeira das autarquias para assumirem novas funções sem os recursos necessários.
