A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) lançou novos conteúdos sobre criptoativos nos seus portais, tanto no Portal Institucional como no Portal do Investidor.

No Portal do Investidor, a CMVM publica a área “Criptoativos: o que precisa de saber”, com informação acessível sobre o que são criptoativos, como funciona o Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA), quais os tipos de ativos abrangidos, o papel dos prestadores de serviços autorizados e os principais riscos a ter em consideração antes de investir. Este conteúdo é complementado por um glossário de termos essenciais e um novo separador na área sobre fraudes.

O que são criptoativos?

Os criptoativos são representações digitais de valores ou de direitos, que podem ser transferidos e armazenados eletronicamente, recorrendo à Tecnologia de Registo Distribuído (DLT) ou a uma tecnologia semelhante. A DLT, sendo o exemplo mais conhecido a blockchain, é um repositório de informações partilhado através de uma rede. O mercado inclui ativos como Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH), stablecoins, memecoins e tokens não fungíveis (NFT), sendo que nem todos são abrangidos pelo MiCA.

O que é o MiCA?

O Regulamento relativo aos mercados de criptoativos (MiCA) é a legislação em vigor na União Europeia que estabelece regras harmonizadas para as atividades que envolvem determinados criptoativos. O MiCA visa proteger os detentores e reforçar a confiança no mercado, estabelecendo regras claras para a emissão, oferta e negociação de criptoativos. No entanto, a entrada em aplicação não elimina todos os riscos, como a elevada volatilidade e a não cobertura pelo Sistema de Indemnização aos Investidores (SII).

Tipos de criptoativos abrangidos pelo MiCA

O MiCA regula três categorias principais:

  1. Criptofichas de Moeda Eletrónica (E-Money token – EMT): Procuram manter um valor estável referenciado a uma moeda fiduciária, como o euro. Apenas instituições de crédito ou de moeda eletrónica podem emiti-las.
  2. Criptofichas referenciadas a ativos (Asset-Referenced token – ART): Procuram manter um valor estável referenciado a outro valor ou direito (ex.: moedas ou mercadorias).
  3. Outros criptoativos que não sejam EMT nem ART: Incluem criptofichas de consumo e outros que não se enquadrem nas categorias anteriores.

Criptoativos excluídos do âmbito do MiCA

Existem vários tipos de ativos digitais que o MiCA não regula:

  • Criptoativos que são instrumentos financeiros ao abrigo da DMIF II.
  • Criptoativos únicos e não fungíveis (como alguns NFTs genuínos).
  • Tokens que não são transferíveis (ex.: sistemas de fidelização).

O papel dos prestadores de serviços (CASP)

Para prestarem serviços de criptoativos na UE, as entidades devem estar autorizadas ao abrigo do MiCA. Os serviços tipificados incluem custódia, operação de plataformas de negociação, troca, execução de ordens, consultoria e gestão de carteiras, entre outros. Ao estarem autorizadas, estas entidades cumprem requisitos específicos de governação, capital, conduta e proteção dos clientes.

Qual o papel da CMVM no MiCA?

No âmbito do MiCA, a CMVM é uma das autoridades competentes em Portugal, com competências sobre as regras aplicáveis às ofertas públicas, ao regime de abuso de mercado e à supervisão comportamental dos prestadores de serviços de criptoativos (CASP).

Principais riscos que deve ter em atenção

Antes de investir, deve ponderar os riscos:

  • Volatilidade dos preços: O valor pode oscilar rapidamente, gerando perdas.
  • Liquidez: Pode limitar a capacidade de venda.
  • Fraude: Esquemas como phishing e promessas de retornos irrealistas.
  • Informações enganosas: Promoções agressivas com informações confusas.
  • Complexidade do produto: Características difíceis de compreender.
  • Cibersegurança: Perda das chaves privadas pode resultar na perda permanente dos ativos.

O que fazer antes de investir em criptoativos

  1. Compreender as características do criptoativo e dos serviços.
  2. Certificar-se de que a entidade está autorizada na UE.
  3. Manter dispositivos e software atualizados.
  4. Utilizar palavras-passe fortes e únicas.
  5. Proteger as chaves criptográficas privadas.
  6. Evitar redes Wi-Fi públicas para aceder a contas.

Onde verificar se um prestador está registado?

Pode verificar se um prestador está autorizado em Portugal consultando a Lista de Prestadores de Serviços de Criptoativos em Regime de Livre Prestação de Serviços.

Entidades não autorizadas e riscos associados

Se recorrer a entidades não autorizadas na UE, a proteção pode ser limitada ou nula, pois podem não estar sujeitas a regulação e supervisão equivalentes.