A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 18 mil litros de vinho e centenas de rótulos numa operação de fiscalização que visou o setor vitivinícola na região Centro. A ação decorreu na última semana e resultou na instauração de processos de contraordenação e de um processo-crime.
A operação, conduzida pela Unidade Regional do Centro com o apoio da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, incidiu sobre operadores de engarrafamento e comercialização nos concelhos da Figueira da Foz, Vila Nova de Poiares, Cantanhede e Miranda do Corvo.
No total, foram apreendidos 18.305 litros de vinho tinto, branco e frisante, além de 800 rótulos. Em causa estão irregularidades na rotulagem, nomeadamente a omissão de menções obrigatórias e a falta de comunicação obrigatória ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).
A fiscalização estendeu-se ainda ao canal Horeca, onde foram apreendidas 26 garrafas num estabelecimento de restauração. O vinho ostentava a indicação “Vinho Douro”, mas os rótulos não tinham a aprovação necessária do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP). Esta irregularidade motivou a abertura de um processo-crime por usurpação de denominação de origem.
Em comunicado, a ASAE alerta que estas infrações comprometem a integridade do mercado, criam uma concorrência desleal e dificultam o controlo das autoridades, representando, em última análise, um risco para a segurança do consumidor.
