O Ministério das Finanças enviou o Relatório Anual de Progresso (RAP) do Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP), à Comissão Europeia e à Assembleia da República nesta quinta-feira dia 30 de abril.
Nele, o Governo revê em baixa em 0,3 pontos percentuais o crescimento do PIB para este ano, que passa de 2,3% (previsto no Orçamento do Estado/POE 2026) para 2,0%. Esta revisão deve-se sobretudo a fatores externos como as tempestades no início do ano, tensões geopolíticas no Médio Oriente e subida dos preços do petróleo.
O Ministério das Finanças contabiliza 1,2 mil milhões de euros (cerca de 0,4% do PIB) em medidas pós-tempestades, incluindo já as medidas do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) a executar em 2026.
Já a redução do ISP por conta do impacto da guerra do Médio Oriente no preço dos combustíveis, teve um impacto de 0,1% do PIB.
No que toca ao saldo orçamental, passa de um ligeiro excedente de 0,1% do PIB para um saldo equilibrado (0%). O Ministério das Finanças admite, no entanto, que pode resvalar para um défice ligeiro, dependendo da execução.
O documento inclui também atualizações sobre a execução orçamental (despesa líquida), perspetivas macroeconómicas para 2025-2026 e conformidade com as trajetórias acordadas com Bruxelas no âmbito das novas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
