O Governo anunciou o alargamento dos serviços mínimos a setores essenciais de cuidados, incluindo a saúde, apoio a crianças e idosos, em situações de greve. A medida foi publicada em diploma e visa garantir a continuidade de serviços críticos para a população mais vulnerável.
De acordo com o texto, ficam abrangidos os estabelecimentos de saúde, lares de idosos, creches e outras instituições de apoio social. A decisão surge após a intenção manifestada em julho de integrar também os setores do abastecimento alimentar e os serviços de segurança privada de bens ou equipamentos essenciais, que acabou por não ser concretizada.
O objetivo é assegurar que, mesmo durante períodos de greve, os utentes com necessidades urgentes ou dependentes de cuidados contínuos não fiquem desprotegidos. O diploma estabelece ainda mecanismos de articulação entre sindicatos e entidades empregadoras para definir os serviços mínimos em cada situação.
A medida foi recebida com reações divididas entre os sindicatos, que alertam para possíveis restrições ao direito de greve, e as entidades patronais, que defendem a salvaguarda da segurança e bem-estar dos utentes.
