O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de lei de reforma laboral que inclui uma medida inovadora: a possibilidade de acumular duas faltas justificadas ao período de férias dos trabalhadores.
De acordo com a proposta, os trabalhadores poderão converter duas faltas justificadas em dias adicionais de férias, desde que cumpram determinados requisitos, como a comunicação prévia ao empregador e a apresentação de justificação adequada. Esta medida visa flexibilizar a gestão do tempo de trabalho e reconhecer situações pessoais imprevistas, sem penalizar o trabalhador com a perda de dias de descanso.
A proposta segue agora para discussão no Parlamento, onde se espera um debate alargado com os parceiros sociais. As entidades patronais mostram cautela, enquanto os sindicatos já manifestaram apoio à iniciativa, considerando-a um passo positivo para a conciliação entre a vida profissional e pessoal.
Caso seja aprovada, a nova regra poderá entrar em vigor já no próximo ano, impactando milhares de trabalhadores em Portugal.
