O Livre deu entrada, esta sexta-feira, de um requerimento para audição urgente do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre as divergências relativas à utilização da Base das Lajes.
No requerimento, o Livre apontou que: “Marco Rubio, o secretário de Estado norte-americano, a propósito do conflito no Médio Oriente e das operações militares norte-americanas na região, afirmou, no dia de 14 de maio, que Portugal foi um dos países da NATO “muito úteis” para os Estados Unidos. Disse aliás mais: que Portugal terá autorizado o uso da Base das Lajes pelos Estados Unidos da América antes mesmo de tal ter sido solicitado”.
No entanto, “declarações do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros davam nota de que Portugal terá concedido uma “autorização condicional” para a utilização da Base das Lajes, sustentando que essa utilização dependeria do cumprimento de critérios compatíveis com o Direito Internacional e com as obrigações internacionais do Estado português”.
“Entre essas condicionantes, o Governo referiu que a utilização da Base apenas poderia ocorrer em resposta a um ataque, obedecendo aos princípios da necessidade e proporcionalidade e visando alvos de natureza exclusivamente militar”, sublinhou o partido.
O Livre referiu que “as declarações do Secretário de Estado norte-americano foram, por outro lado, desmentidas pelo Governo português, através do Ministério do Estado e dos Negócios Estrangeiros, que afirmou que a autorização concedida teria sido dada mediante condições e no respeito pelos mecanismos legais aplicáveis à utilização do território nacional”.
Assim, o Grupo Parlamentar do Livre “entende ser da maior importância que o Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros preste esclarecimento”.
