Quando se fala de inovação decorrente de investigação e desenvolvimento (I&D), muitos empresários pensam imediatamente em laboratórios, grandes equipas de investigação, empresas tecnológicas ou projetos altamente sofisticados, mas essa ideia, embora comum, está longe de corresponder à realidade.
Na maioria das empresas portuguesas, a inovação, e os processos de I&D na sua origem, acontece de forma a garantir resposta a solicitações de mercado, procurar antecipar tendências e, até, para resolver problemas, seja nos próprios produtos e serviços, seja ao nível dos processos. E tal pode ser encontrado quando uma indústria melhora uma linha de produção, adaptando e evoluindo os seus equipamentos, quando, fruto de um pedido de um cliente, cria algo que, até então, não existia com aquelas características ou, por exemplo, quando desenvolve uma solução, para consumo interno, mas que garante uma maior eficácia na resposta aos seus colaboradores, parceiros e clientes. Sim, em Portugal, muitas empresas desenvolvem atividade de I&D e geram novo conhecimento para o mercado diariamente, sem olhar para esses trabalhos nessa perspetiva. Fazem o que têm a fazer para garantir a sua competitividade e diferenciação sem, normalmente, reconhecer o valor técnico-científico dos resultados alcançados.
E esta é a grande questão. Muitas empresas não sabem disso, descobrem tarde demais, acham que estes instrumentos são demasiado complexos ou até que, fruto da sua dimensão e da inexistência de infraestruturas e recursos dedicados, não são para si. E os dados demonstram bem essa realidade. De acordo com os dados da ANI de 2024, apenas 0,71% das empresas portuguesas recorre ao SIFIDE, o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial. Isto significa que 99,3% das empresas continua fora de um dos principais mecanismos de apoio fiscal à I&D.
Este número não deve ser lido como um problema, mas sim como uma oportunidade para o tecido empresarial português. O SIFIDE permite às empresas recuperar uma parte muito significativa do investimento realizado em atividades de I&D, através da dedução à coleta do IRC. Em determinados casos, essa recuperação pode chegar até 82,5% do investimento elegível. Na prática, falamos de despesas recorrentes, que as empresas já têm: salários de equipas técnicas, desenvolvimento de novos produtos ou processos, testes, protótipos, software, registo de patentes ou melhorias operacionais. Ou seja, não estamos necessariamente a falar de investimento adicional à atividade corrente, mas sim de investimento que a empresa já fez e que pode ser valorizado fiscalmente.
É aqui que entra a dimensão essencial da literacia financeira empresarial. Saber gerir uma empresa não se trata apenas de vender, contratar, produzir ou investir, trata-se, também, de conhecer os instrumentos que existem para apoiar essas decisões. Quando uma empresa não identifica os seus investimentos em I&D e inovação, perde uma oportunidade de recuperar capital que poderia ser usado para contratar, modernizar equipamentos, melhorar processos, reforçar equipas ou preparar novos ciclos de crescimento.
O mesmo acontece com o RFAI, o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento. Muitas empresas investem em máquinas, equipamentos, software, tecnologia, capacidade produtiva ou criação de postos de trabalho qualificados, mas não sabem que esse investimento pode permitir uma redução relevante do IRC a pagar.
O RFAI foi criado precisamente para apoiar o investimento produtivo. É um instrumento particularmente importante para setores como a indústria, o turismo, a restauração, os serviços tecnológicos e outras áreas com impacto na modernização da economia. Mais uma vez, o princípio é simples: se a empresa investiu para crescer, produzir melhor ou tornar-se mais competitiva, deve avaliar se pode beneficiar fiscalmente desse esforço.
Este é talvez o ponto mais importante a desmistificar: os benefícios fiscais não são “truques fiscais”, são instrumentos legais criados para incentivar o investimento, a inovação e a competitividade. Não devem ser vistos como algo distante, reservado a grandes empresas ou acessível apenas a quem tem estruturas financeiras complexas. Devem ser encarados como uma ferramenta de boa gestão. E, sobretudo, aceitar que existem para isso mesmo: fomentar a competitividade das empresas por via de um benefício fiscal que permita reforçar a aposta na I&D e Inovação e na contratação de recursos altamente qualificados.
Em Portugal, a maioria das empresas são mais inovadoras do que pensam. O que lhes falta, muitas vezes, não é a capacidade de inovar, é a capacidade de reconhecer essa inovação, organizá-la e transformá-la em valor financeiro, e esta mudança pode fazer uma diferença concreta. Uma empresa que aproveita instrumentos como o SIFIDE ou o RFAI não está apenas a pagar menos IRC, está a reforçar a sua liquidez, a ganhar margem para reinvestir, a tornar-se mais competitiva e a transformar decisões de gestão em capacidade adicional de crescimento.
Num contexto económico exigente, em que as empresas enfrentam custos elevados, pressão sobre margens, necessidade de modernização e uma concorrência cada vez mais expressiva e global, não faz sentido deixar valor em cima da mesa por desconhecimento. A boa notícia é que esta oportunidade já existe e os instrumentos estão disponíveis. O desafio é garantir que mais empresários os conhecem, os compreendem e os integram nas suas decisões de gestão.
A inovação portuguesa não está apenas nos grandes centros tecnológicos e podemos encontrá-la nas PME, sejam fábricas, hotéis, empresas familiares, de serviços, entre outras, que todos os dias procuram fazer melhor.
Agora, falta dar o passo seguinte: reconhecer essa inovação internamente, demonstrá-la externamente por via destes instrumentos e, com isso, obter benefícios que resultem num aumento de competitividade, na capacidade de acelerar investimentos e na possibilidade de reforçar a sua diferenciação. Porque, muitas vezes, a diferença entre investir e crescer está em saber recuperar parte do investimento feito.
