O Governador do Banco de Portugal (BdP), Álvaro Santos Pereira, defendeu que as medidas destinadas a restringir a concessão de crédito às famílias devem tornar-se obrigatórias. Durante a apresentação do relatório de estabilidade financeira, Santos Pereira apelou ao Governo para que as regras macroprudenciais, atualmente recomendações, passem a ser vinculativas, alinhando Portugal com as melhores práticas internacionais.
“Estamos dispostos a equacionar eventuais alterações sobre recomendações para o financiamento de casas para os mais jovens, mas fazemos principalmente um apelo aos legisladores: está na hora de as regras macroprudenciais serem vinculativas”, afirmou, sublinhando que esta é a prática na “grande maioria dos países europeus”.
A diferença, explicou, reside na aplicação: “Quando há uma recomendação, pode ou não ser cumprida. Se for vinculativa, os bancos têm de cumprir, senão há sanções”.
O governador reiterou que, a nível nacional, o principal risco interno é uma potencial correção dos preços do mercado imobiliário. Nesse contexto, o BdP está a dialogar com vários agentes económicos para alterar a sua recomendação macroprudencial. As propostas incluem a redução da taxa de esforço máxima de 50% para 45%, a diminuição das exceções permitidas e uma revisão das maturidades dos empréstimos.
“A maturidade média de 30 anos não está a ser cumprida”, alertou Santos Pereira, defendendo que o país deve evitar “maturidades e taxas de esforço demasiado elevadas”.
“É fácil dizer que não há risco nenhum”, acrescentou, “mas quando as regras macroprudenciais não são exigentes o suficiente, mais cedo ou mais tarde, começam a surgir problemas”. O responsável concluiu que “relaxar muitos os constrangimentos vai dar maus resultados”.
