O Parlamento discute esta semana a proposta do Governo que visa isentar de impostos as indemnizações atribuídas às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica. A iniciativa surge após o executivo explicar que o Código do IRS já prevê a isenção para indemnizações por danos não patrimoniais quando fixadas pelo tribunal, reconhecendo que estes valores não representam um efetivo acréscimo patrimonial.
A proposta, que será debatida em plenário, pretende clarificar e alargar esta isenção especificamente para as compensações pagas pela Igreja às vítimas, garantindo que nenhuma delas seja tributada. O Governo sublinha que a medida visa evitar qualquer encargo adicional para quem já sofreu abusos e que as indemnizações têm caráter reparador, não devendo ser consideradas rendimento.
Os partidos da oposição já manifestaram posições divergentes: enquanto alguns apoiam a iniciativa, outros questionam a sua abrangência e se não deveria ser aplicada a todas as vítimas de crimes, independentemente do contexto. A discussão promete ser acesa, com a Igreja Católica a acompanhar atentamente o desfecho, uma vez que as indemnizações fazem parte do processo de reparação e reconciliação.
Caso a proposta seja aprovada, as vítimas que tenham recebido ou venham a receber compensações não terão de declarar esses montantes no IRS, aliviando um possível fardo fiscal.
