As instituições da União Europeia chegaram a um acordo para rever as regras dos direitos dos passageiros aéreos após treze anos de conversas. No novo texto, o Parlamento Europeu garantiu que os passageiros continuam a ter direito a dinheiro se o voo atrasar três horas ou mais. O valor dessa indemnização não muda e vai continuar a variar entre os 250 e os 600 euros, conforme a distância da viagem.
A Associação de Defesa dos Direitos dos Passageiros (APRA) explicou que este desfecho travou os piores cortes que estavam em cima da mesa. O processo de revisão do regulamento causou muita preocupação no último ano e piorou bastante nas semanas finais. Países como a França e a Alemanha tentaram baixar o valor das compensações para um teto fixo de apenas 200 euros.
Outras propostas do Conselho queriam cortar as indemnizações em até 66% e retirar os formulários pré-preenchidos. Também tentaram dificultar o acesso dos viajantes a ajuda profissional para defender os seus direitos. Por causa disso, o objetivo final das negociações passou a ser apenas proteger as regras atuais e não criar novas vantagens.
O presidente da APRA, Tomasz Pawliszyn, elogiou a firmeza do Parlamento Europeu por evitar o que chamou de maior retrocesso na história dos direitos dos consumidores do continente.
O responsável admitiu que manter as regras como estavam acabou por ser o melhor resultado possível face à pressão exercida. Ainda assim, a associação lamentou que a reforma tenha sido uma oportunidade perdida para trazer melhorias reais para os viajantes.
Tomasz Pawliszyn concluiu que os problemas dos passageiros continuam por resolver e avisou que este tema tem de continuar nos planos políticos da Europa.
