A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apresentou hoje os resultados dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na transformação digital dos impostos sobre o património, num evento realizado no Salão Nobre do Ministério das Finanças.
Em comunicado, o Ministério das Finanças destacou que este processo visa prestar um serviço de melhor qualidade ao contribuinte e contribuir para a melhoria da cartografia e ordenamento do território nacional. A sessão “Transformação Digital nos Impostos sobre o Património” assinala o cumprimento de um marco importante do PRR, reforçando a modernização tecnológica e operacional da área do património na administração fiscal portuguesa.
No âmbito deste projeto, a AT implementou várias medidas estruturantes, incluindo o reforço dos sistemas de informação e infraestruturas tecnológicas de suporte à área do património, bem como a digitalização massiva da documentação em papel associada às matrizes rústicas, o que permite maior eficiência e acessibilidade. Foram ainda disponibilizados serviços digitais inovadores, com destaque para o pré-preenchimento declarativo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto do Selo, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.
Em paralelo, a AT reforçou a colaboração com outras entidades públicas, através da troca estruturada de informação, do cruzamento de dados georreferenciados e do melhor conhecimento das características biofísicas e socioeconómicas dos prédios rústicos georreferenciados. A iniciativa enquadra-se no compromisso da Autoridade Tributária com a inovação e a modernização do sistema fiscal português, conforme reportado pelo Jornal Económico.
