A Anacom sugeriu estender os direitos de frequência da MEO, NOS e Vodafone para o período entre 2033 e 2042, variando segundo a faixa de espetro. Esta decisão provisória era muito esperada pelo sector, dado que as licenças atuais terminam no final do próximo ano. No entanto, o tempo de renovação avançado pelo regulador é bastante inferior às expectativas das operadoras.
Posto isto, a Apritel manifestou hoje “profunda preocupação” com o Sentido Provável de Decisão da Anacom relativo à renovação dos direitos de utilização de espectro que expiram em 2027, classificando-o como “uma decisão errada e profundamente prejudicial para Portugal”.
Em comunicado, a associação que representa os operadores de comunicações eletrónicas considera que a proposta “introduz incerteza regulatória num setor intensivo em capital”, penaliza a capacidade de investimento e “afasta o País das orientações estratégicas que estão atualmente a ser definidas ao nível europeu”.
A Apritel critica o prazo de renovação proposto pelo regulador – entre 6 e 14 anos – recordando que a Comissão Europeia avança com uma proposta de renovação de licenças por prazo ilimitado ou, no mínimo, por 40 anos, no âmbito do futuro Digital Networks Act.
“A previsibilidade regulatória é um elemento essencial para sustentar investimentos de muito longo prazo, nomeadamente nas redes 5G stand-alone, 6G e restantes infraestruturas cruciais”, sublinha a associação, acrescentando que a opção da Anacom “reduz significativamente essa previsibilidade” ao manter aberta a possibilidade de futuras reconfigurações do espectro.
Risco de perda de frequências em 2033
A Apritel alerta ainda para a possibilidade de não renovação de parte do espectro atualmente utilizado, nomeadamente 2×5 MHz na faixa dos 900 MHz e 2×20 MHz na faixa dos 2.600 MHz, por operador. A eventual retirada destas frequências em 2033 “obrigaria os operadores a desviar centenas de milhões de euros para investimentos totalmente improdutivos, destinados apenas a repor a capacidade e a qualidade de serviço atualmente asseguradas”, lê-se no comunicado.
Segundo a associação, estes investimentos “não criam valor para os consumidores nem para a economia”, limitando-se a “compensar uma escassez artificial induzida pela regulação sem nenhuma evidência comprovada sobre esta escolha”. A Apritel defende que, num contexto em que a Europa procura acelerar o investimento em infraestruturas digitais, a abordagem da Anacom conduzirá ao “desvio de recursos essenciais à expansão, resiliência e preparação das redes do futuro”.
A associação sustenta que a proposta está “claramente desalinhada da orientação estratégica europeia”, citando o Relatório Draghi, que identifica a falta de escala, a fragmentação regulatória e a insuficiência de investimento como fatores que explicam a perda de competitividade europeia. O documento recomenda o aumento da duração das licenças de espectro e condições regulatórias estáveis que incentivem o investimento de longo prazo.
“Em vez de acompanhar esta tendência, a proposta da Anacom segue a direção oposta, mantendo uma visão regulatória do passado, excessivamente centrada na preservação de opções futuras de intervenção administrativa”, critica a Apritel.
A associação considera que a renovação dos direitos de utilização do espectro deve “privilegiar a estabilidade, a previsibilidade e o incentivo ao investimento produtivo”, assegurando a continuidade dos serviços prestados a cidadãos e empresas.
“Portugal não pode correr o risco de adotar políticas regulatórias que desincentivem o investimento numa altura em que a Europa procura criar condições para recuperar a competitividade e liderança tecnológica”, conclui.
A Apritel anunciou que participará ativamente no processo de consulta pública, apresentando propostas “alinhadas com as orientações europeias, favoráveis ao investimento, à inovação e ao desenvolvimento sustentável do setor”.
A Apritel é uma associação de representação institucional de empresas do setor das comunicações eletrónicas, que tem como objetivo promover a adoção de boas políticas e medidas de regulação setorial, assim como o reforço do esclarecimento dos consumidores e a importância das comunicações na sociedade.
