A Iniciativa Liberal deu entrada na Assembleia da República, esta sexta-feira, de um projeto de lei sobre os ESports. A IL tem como objetivo criar o estatuto de jogador profissional.
No projeto de lei, a IL sublinha que “os desportos eletrónicos, habitualmente designados por esports, são hoje uma realidade consolidada no ecossistema digital, cultural, competitivo e económico. Em Portugal, existem cada vez mais praticantes, equipas, organizadores, eventos, comunidades e estruturas associativas ligadas a esta atividade”.
“No entanto, apesar deste crescimento, os esports continuam sem enquadramento jurídico próprio, o que tem criado obstáculos práticos à sua profissionalização, à organização de competições, à atração de talento internacional, à estruturação de relações profissionais e à integração desta atividade em mercados regulados”, destaca o partido.
Para os liberais “a evolução do setor e a persistência de obstáculos práticos decorrentes da ausência de enquadramento legal tornam, contudo, necessário retomar esta discussão e criar um regime claro, proporcional e adequado para os desportos eletrónicos, capaz de garantir maior segurança jurídica a praticantes, equipas, organizadores e demais entidades envolvidas”.
Como tal, a iniciativa “procura uma solução prudente e proporcional”.
“Cria-se a figura da competição profissional de desportos eletrónicos e do jogador profissional de desportos eletrónicos; prevê-se a possibilidade de visto de estada temporária para o exercício em território nacional de atividade profissional de desportos eletrónicos; equiparam-se as competições de desportos eletrónicos a competições desportivas apenas para efeitos do regime jurídico dos jogos e apostas online; e consagra-se a possibilidade de atribuição de estatuto de utilidade pública desportiva a entidade federativa de desportos eletrónicos, quando se demonstre relevante interesse desportivo nacional”, refere a IL.
