O fundador da Unbabel, Vasco Pedro, e o investidor Wuessen pediram a impugnação do crédito de 1,3 milhões de euros que o IAPMEI reclamou sobre a insolvência da empresa de tradução automática, segundo os documentos do processo.
A startup portuguesa Unbabel, especializada na área da tradução automática através de IA, foi declarada insolvente em 10 de março, após ter recebido 14,1 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o desenvolvimento de um projeto.
Em 02 de julho, os credores decretaram o encerramento e liquidação da empresa, cujas dívidas ascendem a cerca de 15,5 milhões de euros.
Antes do pedido de insolvência, a empresa cumpriu com a totalidade dos compromissos assumidos no âmbito do PRR, mas a despesa realizada e certificada ficou abaixo do contratualizado em cerca de 1,3 milhões de euros, conforme noticiou o Jornal de Negócios.
O IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, responsável pela gestão de parte dos fundos europeus, reclamou um crédito nesse montante, que foi aceite pelo administrador da insolvência, Pedro Pidwell, surgindo na lista de 31 credores da Unababel com o estatuto de credor privilegiado.
Mas o pedido de exclusão do crédito do IAPMEI, dirigido pela Wuessen ao Juízo de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, assenta no pressuposto de que “não foi emitida qualquer ordem de devolução, não foi dada nota da constituição de uma dívida, não foi tramitado qualquer procedimento administrativo, não foi realizada qualquer audiência prévia”, pelo que “não existe qualquer crédito do IAPMEI sobre a insolvente”.
Também o fundador e gerente da Unbabel, Vasco Pedro, alegou, no seu pedido de impugnação, que a reclamação de créditos do IAPMEI “não contém a alegação dos factos mínimos constitutivos do crédito invocado, limitando-se, em larga medida, à junção de documentação”.
Na petição, Vasco Pedro admitiu o seu “interesse pessoal, direto e atendível” face a uma “eventual possibilidade de tentativa de reversão fiscal” contra si próprio, caso a massa insolvente da Unbabel não seja suficiente para pagar o crédito do IAPMEI.
Segundo alegou, a Unbabel era líder de uma das agendas mobilizadoras do PRR – a “Center for Responsible AI”, tendo entretanto sido substituída pela Sword Health – e, à data da insolvência, os projetos estavam “maioritariamente concluídos ou tinham já atingido um estado avançado de execução”.
O IAPMEI aprovou sempre as despesas da Unabel, tendo a primeira recusa de pagamento surgido a seguir à declaração de insolvência, numa reavaliação ligada à continuidade do projeto.
“A mera decisão administrativa posterior de não aprovação do pedido de pagamento final – tomada após a realização, certificação e submissão das despesas, após a aprovação, em fevereiro de 2026, de despesas anteriores e após a declaração de insolvência – não tem, por si só, o poder de transformar o montante de 1.305.129,64 euros num crédito exigível sobre a massa insolvente, tanto mais que o IAPMEI nunca demonstrou que tais despesas fossem inexistentes, fictícias, fraudulentas ou inelegíveis”, lê-se na petição.
Na reclamação do crédito dirigida ao administrador judicial, o IAPMEI alegou ter ficado a dever-se a “um apoio não justificado”, acrescentando que a empresa, “sem a autorização do IAPMEI”, alienou bens do projeto – uma acusação que é rebatida na petição de Vasco Pedro.
“Acresce que a Unbabel foi declarada insolvente, tendo perdido um requisito de concessão do apoio” previsto no regulamento do sistema de incentivos ‘agendas para a inovação empresarial’”, justificou ainda o IAPMEI.
Contactado pela Lusa, o IAPMEI declarou que “sustentará a posição já assumida no processo de insolvência”, fazendo valer “os fundamentos de facto e de direito que suportam o reconhecimento do crédito reclamado”, o qual beneficia da natureza de crédito privilegiado (de pagamento prioritário).
Com sede no Luxemburgo e uma das principais investidoras na Unbabel, a Wuessen é detentora de um crédito de 2,4 milhões de euros e de um penhor sobre uma conta bancária da Unbabel, o que à partida coloca a recuperação do seu crédito à frente dos restantes credores.
Os maiores credores da Unbabel são os fundos de capital de risco Iberis Bluetech Fund II e Iberis Bluetech Fund III, com créditos de 4,2 milhões de euros e 7,2 milhões de euros respetivamente.
Meses antes da insolvência, o fundo Buenavista Equity Partners interpôs um processo judicial em Portugal, no valor de 12,75 milhões de euros, para tentar anular a venda dos ativos da Unbabel Inc. (empresa mãe da Unbabel portuguesa) à norte-americana TransPerfect, ocorrida em agosto do ano passado, quando as dificuldades se avolumaram.
A Unbabel, durante muito tempo apontada como uma das mais promissoras startups tecnológicas nacionais, começou a perder clientes à medida que os seus produtos iam sendo substituídos por soluções de IA generativa mais baratas.
