O PSD entregou no parlamento um projeto de lei que pretende acabar com a obrigatoriedade de o Conselho para a Ação Climática (CAC) ser composto por oito homens e oito mulheres de reconhecido mérito. Os sociais-democratas alegam que o organismo continua inoperacional “em grande medida devido a dificuldades na concretização do requisito de representação paritária previsto na lei”.

Em vez de oito, só foram apresentados cinco nomes de mulheres para o CAC com a justificação de “não terem encontrado mais”, contou à Lusa Alice Khouri, fundadora da Women in ESG Portugal, um movimento cívico que tem, neste momento, “664 currículos de mulheres na área da sustentabilidade”. São especialistas nas áreas do clima, ambiente, energia, economia, direito e ciência e por isso Alice Khouri estranha a dificuldade em encontrar os três nomes que faltavam para garantir a Lei da Paridade.

“Portugal dispõe de profissionais altamente qualificadas justamente nessas áreas da alteração climática, da ação climática, da sustentabilidade”, disse, apontando inúmeros casos de mulheres doutoradas, pós-doutoradas, professoras catedráticas e engajadas na investigação desses temas. Alice diz conhecer “mais de 30 mulheres” com excelentes currículos e altamente competentes que “não foram contactadas, nem sequer consultadas”.

A situação levou à criação do grupo “Paridade de Género para o CAC”, que está a organizar várias ações, entre elas uma petição dirigida à Assembleia da República solicitando a rejeição ou reformulação do projeto de lei. O grupo vai também enviar uma petição formal ao Parlamento Europeu a denunciar o que entende ser uma violação da Carta dos Direitos Fundamentais e da Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025.

Alice Khouri teme que se esteja a repetir em Portugal uma história que acompanhou no Brasil em 2018, durante o governo de Jair Bolsonaro: “Durante a pasta de transição de energia e clima, não foi indicada nenhuma mulher usando o mesmo argumento. A sociedade civil organizou-se e entregou uma lista com 193 currículos, mas ninguém tomou posse. Sinto que estamos a assistir a esse filme de novo”, alertou.