O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, considerou esta quarta-feira que a autonomia dos Açores e da Madeira teve de ser conquistada e significa responsabilidade, num discurso em que criticou conceções paternalistas em relação às duas regiões autónomas.
“Autonomia significa responsabilidade e responsabilidade significa responsabilização. Também no continente podemos e devemos aceitar estes princípios”, declarou no encerramento da sessão comemorativa dos 50 anos das autonomias na Assembleia da República.
Nas galerias do Parlamento, ouviram-no os antigos presidentes dos governos regionais dos Açores, Carlos César e Vasco Cordeiro, e da Madeira, Alberto João Jardim. Aguiar-Branco começou por acentuar que foi na Assembleia da República que, há 50 anos, “nasceu” a autonomia, ganhando forma na Constituição aprovada pelo Parlamento.
“É verdade que a autonomia é um dos princípios fundamentais do regime e um dos limites materiais de revisão constitucional. Mas, para além do princípio constitucionalmente consagrado, a autonomia teve de ser conquistada passo a passo, medida a medida, nos últimos 50 anos”, defendeu.
Deixou uma crítica a perspetivas centralistas: “Ainda hoje, cinquenta anos depois, há quem não consiga esconder um certo paternalismo para com as regiões. Há quem pense na autonomia como um favor, ou uma concessão revogável do poder central, há quem veja os órgãos regionais como subalternos e há quem veja a Lei das Finanças Regionais como uma espécie de mesada a dar a um filho mais velho.”
“Precisamos, sim, de rever a Lei das Finanças Regionais, como foi lembrado pelo Presidente da República e reconhecido pelo Governo”, afirmou. Na sua perspetiva, “há 50 anos, a Constituição estabeleceu o princípio, mas foram os madeirenses e os açorianos que souberam lutar para garantir a autonomia”.
Aguiar-Branco fez uma comparação entre a Madeira e os Açores de há meio século e a realidade atual: “Quem conhece a Madeira e os Açores hoje, sabe o mais importante: a autonomia funcionou. A autonomia funciona. São navios a ligar as ilhas e túneis a romper as montanhas. É uma política fiscal própria, são escolas, hospitais e universidades e uma estratégia de abertura ao turismo e à diáspora.”
“O desenvolvimento social e económico das regiões autónomas é real. A convergência, ultrapassando barreiras geográficas, é real. Nestes 50 anos, as regiões autónomas portuguesas tiveram um desempenho económico comparável ou, em certos momentos, superior ao das ilhas espanholas, apesar de partirem de bases diferentes”, frisou.
O presidente da Assembleia da República defendeu também que “não há distância entre ser açoriano ou madeirense, e ser português”, tendo recebido palmas quando aludiu a figuras como Guilherme Silva, José Medeiros Ferreira, Carlos César, Alberto João Jardim, Mota Amaral e Jaime Gama.
“Devemos aceitar, de uma vez por todas, o legado destes 50 anos de construção da autonomia. Devemos perceber que mais responsabilidade, maior responsabilização, não é direito outorgado ou favor concedido. É a maior oportunidade que uma democracia tem para oferecer aos seus”, concluiu.
