O Tribunal Constitucional (TC) decidiu invalidar a reeleição de Inês de Sousa Real como presidente do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), após considerar ilegal uma das normas do regulamento interno do partido. A decisão surge na sequência de uma providência cautelar apresentada por militantes, que contestaram a forma como foram eleitos os delegados ao Congresso, realizado em julho de 2025.
Segundo o acórdão do TC, a norma que determinava que os delegados ao Congresso fossem eleitos pelas assembleias regionais e distritais "com Comissão Política em funções" viola os estatutos do partido e os princípios democráticos. A medida foi considerada restritiva e discriminatória, favorecendo a manutenção da atual liderança.
Inês de Sousa Real, que liderava o PAN desde 2021, viu a sua reeleição anulada, abrindo caminho para a realização de novas eleições internas. O partido deverá agora convocar um novo Congresso, com regras mais transparentes e inclusivas, para eleger a nova direção.
A decisão do Tribunal Constitucional é inédita na história do PAN e levanta questões sobre a legalidade dos processos internos de outros partidos. Especialistas em direito constitucional sublinham que a decisão reforça a importância da legalidade democrática nos processos partidários.
O PAN já reagiu, afirmando que respeita a decisão do TC e que irá proceder à convocação de um novo Congresso num prazo de 90 dias. A oposição interna, que contestou a reeleição de Sousa Real, saudou a decisão, considerando-a um "triunfo da democracia interna".
