Um relatório elaborado pelo Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do ISCTE, coordenado por Pedro Adão e Silva, ex-ministro do PS, aponta ao Governo PSD/CDS uma “obsessão com a imigração”, falhas no combate à pobreza e prevê que a descida de IRC resulte num “impacto diminuto no crescimento”.
Intitulado “O Estado da nação e as políticas públicas 2026”, o estudo dedica-se este ano ao tema “Governar com um parlamento fragmentado” e reúne 16 ensaios sobre várias áreas da governação.
No capítulo da imigração, os académicos Cláudia Ferreira, José Leitão e Rui Pena Pires argumentam que, apesar da perceção de que a imigração está a “crescer descontroladamente”, os dados relativizam essa ideia. Segundo eles, “o que faz aumentar ou diminuir estes fluxos, em todo o mundo, é a economia” e não opções de “portas abertas” ou de “portas fechadas”.
Os autores consideram que “as recentes alterações da lei de estrangeiros respondem mais à «obsessão com a imigração» do que à construção de soluções para o problema da irregularidade migratória”, acrescentando que a subida da extrema-direita em Portugal não foi alheia à radicalidade das mudanças e do discurso. Defendem “uma nova política de vistos e uma melhor regulação efetiva do mercado de trabalho”.
Quanto à proteção social, Amílcar Moreira e Armindo Silva concluem que o aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) entre 2023 e 2024 não teve impactos significativos no combate à pobreza. Questionam a eficácia de equiparar o CSI ao salário mínimo, sugerindo que equipará-lo ao limiar de pobreza seria mais vantajoso para as contas públicas.
O académico Sérgio Lagoa antecipa que a redução do IRC terá um “impacto diminuto no investimento e no crescimento”, com risco de deteriorar as contas públicas. A medida já representou uma redução de receita de 300 milhões no Orçamento de Estado deste ano.
No ensaio sobre Defesa, Pedro Seabra realça que dos 6,1 mil milhões de euros reportados à NATO (2% do PIB), apenas 4,1 mil milhões foram executados pelas Forças Armadas. Alerta ainda que um eventual aumento da despesa para 3% do PIB até 2030, conforme estimativas do Conselho de Finanças Públicas, resultaria num agravamento do saldo orçamental para cerca de 2% do PIB.
