O Governo anunciou esta quinta-feira que vai alargar o prazo de candidaturas aos apoios extraordinários para recuperação dos prejuízos provocados pela tempestade “Kristin” e que irá alargar o universo de beneficiários desses apoios
Esta proposta do Governo inclui os apicultores no regime de apoios, com um ajuste nos critérios de elegibilidade às especifidades desta atividade. “Tendo em conta que a apicultura não assenta na delimitação parcelar das explorações agrícolas, os beneficiários deste setor passam a poder comprovar a sua atividade através do registo de atividade apícola atualizado no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)”, pode ler-se na proposta do Governo.
Por outro lado, o Governo prevê ainda o alargamento do prazo para apresentação de candidaturas. Os pedidos de apoio relativos às intervenções previstas para os concelhos não abrangidos pela situação de calamidade, decorrente da tempestade «Kristin» poderão agora ser submetidos até 15 de setembro de 2026, permitindo que mais agricultores tenham oportunidade de aceder aos apoios disponibilizados.
Estas alterações surgem na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos que afetaram o território nacional no início de 2026 e que motivaram a declaração da situação de calamidade, bem como a aprovação de um conjunto de medidas excecionais de resposta pelo Governo.
Os apoios extraordinários foram criados no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, com o objetivo de apoiar a recuperação das explorações agrícolas, florestais e das pescas afetadas pela tempestade «Kristin».
