Nos últimos meses, a DECO tem acompanhado diversas situações de consumidores que acreditaram estar a entregar dinheiro a uma entidade que procederia ao pagamento das prestações ou à gestão das suas dívidas junto dos credores. Porém, esses valores não chegam aos credores e as consequências podem ser particularmente gravosas: acumulação de prestações em atraso; cobrança de juros de mora e outras despesas associadas ao incumprimento; registo de incumprimento junto das instituições financeiras; agravamento do sobre-endividamento; eventual recurso a processos judiciais ou executivos. Em muitos destes casos, o consumidor acredita que está a cumprir as suas obrigações, quando, na realidade, os créditos permanecem em incumprimento.
Como se proteger? Antes de recorrer aos serviços de um intermediário de crédito, o consumidor deve adotar alguns cuidados essenciais: confirmar se a entidade está registada no Banco de Portugal como intermediário de crédito; verificar a categoria em que exerce a sua atividade; conhecer antecipadamente os custos do serviço e confirmar que estes constam do contrato, quando aplicável; ler atentamente toda a documentação antes de a assinar; nunca entregar dinheiro à entidade para que esta proceda ao pagamento das prestações ou de outros montantes devidos aos credores. Em caso de dúvida, é importante solicitar todos os esclarecimentos por escrito e guardar toda a documentação relacionada com o processo.
A informação continua a ser a melhor proteção. As dificuldades financeiras tornam muitas famílias particularmente vulneráveis a promessas de soluções rápidas para resolver problemas de endividamento. Contudo, é precisamente nestes momentos que importa agir com maior prudência e procurar informação junto de entidades credíveis. O esclarecimento agora divulgado pelo Banco de Portugal reforça uma mensagem essencial: os consumidores devem conhecer os seus direitos, verificar sempre se a entidade está autorizada a exercer a atividade de intermediação de crédito e nunca entregar dinheiro a um intermediário para pagamento das prestações dos seus empréstimos. Sempre que existam dúvidas ou dificuldades na gestão dos seus créditos, os consumidores devem procurar aconselhamento junto de entidades independentes e especializadas em apoio ao consumidor antes de tomarem decisões que possam comprometer ainda mais a sua situação financeira. A prevenção, a informação e o acompanhamento atempado continuam a ser as melhores ferramentas para evitar prejuízos e proteger o equilíbrio financeiro das famílias.
