Portugal começou por aderir à Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA, na sigla em inglês), que era tecnicamente uma zona de comércio livre. E, depois, a mudança de regime com a democratização do sistema político permitiu-nos aderir à então Comunidade Económica Europeia (CEE), a 1 de Janeiro de 1986, a qual era no momento da nossa entrada tecnicamente uma união aduaneira, tendo então abandonado a EFTA.
Já como membros participámos na mudança da CEE para a actual União Europeia (UE) e no avanço para o mercado único europeu e para a moeda única, sendo Portugal um dos países fundadores do euro.
A UE é, actualmente, o processo de integração económica regional mais avançado e com maior sucesso a nível mundial. Sou um europeísta convicto e defensor desde o primeiro momento da nossa adesão ao euro. Mas como todas as construções feitas pelo homem, a UE não é perfeita e também tem os seus problemas e as suas dificuldades.
A política de coesão da UE começou com os dois fundos, FEDER e FSE, e foi depois reforçada com o Fundo de Coesão. Portugal tem sido um grande beneficiário dos fundos europeus, que, numa primeira fase, deram um impulso decisivo à modernização do país, quer no domínio das infraestruturas quer no apoio à actividade económica.
Um bom exemplo foi o PEDIP, que eu geri como Ministro da Indústria, e que foi elogiado pela Comissão Europeia como exemplo de boa aplicação dos fundos europeus, tendo sido usado pela Comissão como referência para os países do leste europeu que vieram a aderir à UE.
O Prof. Nuno Palma, o celebrado autor do livro “As Causas do Atraso Português” lançou agora um outro livro, “O Vício dos Fundos Europeus As Consequências da Política de Coesão e por que razão deve terminar”.
Nele faz uma crítica sistemática e muito bem fundamentada sobre o falhanço da política de coesão em fazer convergir países e regiões mais atrasados da UE para o nível médio de desenvolvimento desta, citando os casos português, espanhol, grego e do sul de Itália.
Eu próprio tenho criticado a maneira como, actualmente, gerimos os fundos europeus, centrados apenas na plena execução financeira e não na qualidade dos projetos financiados. Essa qualidade, e não o volume dos fundos, é que teria efeitos positivos na economia.
Estamos, assim, num momento de alguma fadiga/esgotamento na aplicação dos fundos europeus, sendo muito oportuna esta discussão/reflexão. E, por essa razão, recomendo vivamente a leitura deste novo livro do Prof. Nuno Palma.
