O Grupo Parlamentar do Chega requereu esta semana ao presidente da Assembleia da República a convocação de uma reunião da Comissão Permanente na próxima semana para ouvir os ministros da Justiça e da Administração Interna. O pedido surge no contexto de polémicas envolvendo o ministro da Administração Interna, Luís Neves, relacionadas com o seu passado como diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ).
De acordo com o requerimento divulgado pelo partido, a convocação é solicitada com caráter de urgência, durante o período de interrupção dos trabalhos parlamentares, propondo-se como datas terça ou quarta-feira da próxima semana. O documento, assinado pelo líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, considera que os esclarecimentos prestados pelo ministro da Administração Interna em conferência de imprensa foram “manifestamente insuficientes, contraditórios e, em alguns casos, configurando até a confissão de ilegalidades praticadas”.
O partido liderado por André Ventura alega terem surgido “novos factos suscetíveis de levantar graves suspeitas sobre o ministro visado, os quais não foram objeto de esclarecimento”. Por isso, pretende ouvir Luís Neves no Parlamento para que preste mais explicações sobre as polémicas que “afetam a sua credibilidade, autoridade e idoneidade para o exercício das funções que lhe estão adstritas”.
Além disso, o Chega quer chamar a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que tutela a Polícia Judiciária, “para esclarecimento aos deputados sobre factos relacionados com a mesma questão e que estão sob tutela do seu ministério”. A iniciativa ocorre depois de a Iniciativa Liberal já ter requerido uma reunião extraordinária da Comissão Permanente com a presença de Luís Neves, pedido indeferido pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O partido recorda que, em espaço televisivo, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou que a maioria que sustenta o Governo apenas se opôs à convocação da Comissão Permanente por entender que o ministro deveria, em primeiro lugar, prestar esclarecimentos em conferência de imprensa própria. O Chega formalizou também um requerimento para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves como diretor nacional da PJ, entre 2018 e este ano.
