A Deco PROteste manifestou o seu apoio às novas regras do Banco de Portugal para o crédito à habitação, que entram em vigor no dia 1 de agosto, considerando-as um passo importante para reforçar a proteção financeira das famílias. No entanto, a associação de defesa do consumidor alerta que continuam a faltar medidas estruturais para garantir o acesso à habitação.
Em comunicado, a organização sublinha que a redução do limite máximo da taxa de esforço nos novos contratos de crédito à habitação é uma medida prudente e necessária, num contexto de instabilidade económica e de subida dos juros. Até agora, os encargos mensais com créditos podiam representar até 50% do rendimento disponível do agregado familiar; com as novas regras, esse limite passa a ser mais restritivo.
Segundo a Deco PROteste, que cita dados do Banco de Portugal e do Instituto Nacional de Estatística (INE), o crédito à habitação continua a crescer a um ritmo preocupante, com o endividamento das famílias a subir quase 11% num ano, um aumento de 13,6 mil milhões de euros. O montante médio dos novos contratos já supera os 203 mil euros e o prazo médio atingiu os 33 anos.
A associação salienta ainda que os preços da habitação continuam a subir, com um aumento de cerca de 18% apenas em 2025 e uma subida acumulada superior a 124% nos últimos 10 anos. Para a Deco PROteste, medidas como a garantia pública para jovens até aos 35 anos ou a isenção de IMT e Imposto do Selo contribuíram para aumentar a procura, mas não resolvem o problema principal: a falta de oferta de habitação acessível.
A organização alerta igualmente para o agravamento das prestações nos contratos mais recentes, com dados do INE a indicarem que a prestação média dos novos créditos é atualmente 74% superior à média dos contratos já existentes. Num cenário de incerteza económica internacional, pressão inflacionista e possibilidade de novas subidas das taxas de juro, a Deco PROteste defende que as famílias devem avaliar cuidadosamente a sua capacidade financeira antes de avançar para a compra de casa, recomendando que o esforço com a habitação não ultrapasse os 35% do rendimento familiar.
Apesar de apoiar as novas regras, a Deco PROteste considera que continuam a faltar medidas estruturais, nomeadamente o aumento da oferta, a redução dos custos de construção e a promoção de soluções de arrendamento acessível.
