O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou uma nova plataforma online para gerir o programa Compensação aos Senhorios, destinado a proprietários de imóveis arrendados antes de 1990. A ferramenta já está disponível no site oficial do IHRU e visa simplificar processos como a submissão de candidaturas, pedidos anuais de renovação de apoio e consulta de pagamentos.
A plataforma permite ainda solicitar alterações, receber notificações, responder a pedidos de esclarecimento, acompanhar o estado dos processos e atualizar dados cadastrais. De acordo com o IHRU, as candidaturas submetidas anteriormente serão automaticamente transferidas para o novo sistema.
Lançado em julho de 2024, o programa tem sido alvo de críticas por parte de associações de senhorios, que apontam burocracia excessiva. A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) chegou a apresentar uma queixa na Provedoria de Justiça, alegando que “o Estado está deliberadamente a bloquear o acesso à compensação” e que a plataforma anterior era “extremamente complexa”.
O programa concede um apoio financeiro mensal renovável aos senhorios impedidos de atualizar rendas de contratos anteriores a 1990, quando os inquilinos têm mais de 65 anos, incapacidade igual ou superior a 60% ou rendimentos anuais inferiores a cinco salários mínimos nacionais.
