A pandemia acelerou tendências, e o comércio eletrónico é um exemplo claro: em cinco anos, cresceu mais de 30% na Europa. Contudo, essa expansão favoreceu a afirmação de plataformas asiáticas, que inundaram o mercado europeu com encomendas de baixo valor, muitas vezes fora do controle aduaneiro. Em 2024, os consumidores europeus importaram cerca de 5,9 mil milhões de encomendas de países terceiros, mais do dobro de 2023 e quatro vezes o volume de 2022.
O problema não é o preço baixo nem a origem dos vendedores, mas a falta de cumprimento das mesmas regras. Inspeções revelam que mais de 60% dos produtos importados fora da UE estão em desconformidade com a legislação europeia, representando riscos à saúde e à segurança dos consumidores, além de distorcerem a concorrência.
A UE já reconheceu o desafio e avançou com uma reforma aduaneira, que inclui a digitalização via EU Customs Data Hub, a criação de uma Autoridade Aduaneira Europeia e o fim da franquia de €150 para remessas de baixo valor, sujeitando-as a direitos fixos de €3 e a uma handling fee. Em Portugal, a nova Direção-Geral do Consumidor, Serviços e Comércio terá papel crucial.
No entanto, o verdadeiro teste está na aplicação das regras. Sem fiscalização efetiva, o preço baixo das plataformas estrangeiras não é sinal de eficiência, mas de risco e injustiça. Preço sem regras não é preço — é apenas a ilusão de um.
