O Governo moçambicano aprovou um novo regulamento para o setor do caju, com o objetivo de reforçar a competitividade da cadeia de valor e aumentar a capacidade do país para competir no mercado internacional.
A medida foi aprovada no Conselho de Ministros, através de um decreto que regulamenta a Lei do Caju, de 2023, revogando a legislação de 2018. O novo regulamento estabelece regras específicas para o fomento, produção, secagem, embalagem, armazenamento, comercialização, transporte, processamento, exportação e importação de caju.
O executivo pretende harmonizar e atualizar o enquadramento legal de toda a cadeia de valor, desde a produção até à exportação, abrangendo também as atividades de processamento e comercialização. O Governo considera que o regulamento é “um instrumento normativo consentâneo ao desenvolvimento, crescimento, transformação e competitividade” do setor, essencial para responder aos desafios atuais e reforçar a competitividade nacional num mercado internacional exigente.
Dados do Banco de Moçambique mostram que as exportações de castanha de caju renderam 57,3 milhões de dólares em 2023, 98,2 milhões em 2024 e 66 milhões em 2025. No primeiro trimestre de 2026, as exportações já atingiam 68,4 milhões de dólares. No segmento da amêndoa, as vendas somavam 2,9 milhões de dólares no mesmo período.
Esta medida surge após o lançamento do Programa de Desenvolvimento da Cadeia de Valor do Caju 2025-2034, orçado em 374 milhões de dólares, que visa elevar a produção anual de 158 mil para 689 mil toneladas até 2034. O programa inclui metas como o aumento da assistência aos produtores, o crescimento da capacidade de processamento e a digitalização do setor.
O país, que já foi o segundo maior produtor mundial de caju processado, em 1973, com 210 mil toneladas, viu a produção cair após a independência, mas tem recuperado nas últimas décadas. Na campanha 2024/2025, a comercialização atingiu cerca de 195.400 toneladas, aproximando-se dos níveis históricos.
