O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a criação da Estrutura Nacional SAFE, uma entidade responsável pela coordenação, acompanhamento e monitorização da participação de Portugal no Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE). Esta estrutura terá como missão principal a gestão nacional do financiamento europeu atribuído a Portugal, que ascende a mais de 5,8 mil milhões de euros, com execução obrigatória até 2030.
Além da gestão dos fundos, a nova estrutura vai promover a modernização das capacidades das Forças Armadas portuguesas, incentivar a participação da indústria nacional em projetos de cooperação europeia e contribuir para o reforço da autonomia estratégica da Europa. O comunicado do Conselho de Ministros sublinha que a medida estabelece “mecanismos robustos de controlo, transparência, prevenção da fraude e prestação de contas”, garantindo uma execução eficiente dos investimentos e maximizando o seu impacto no desenvolvimento do setor da defesa em Portugal.
O SAFE, criado em 2025, é um mecanismo europeu destinado a financiar investimentos estratégicos na área da defesa, disponibilizando até 150 mil milhões de euros em empréstimos aos Estados-membros. Com esta decisão, Portugal posiciona-se para aproveitar plenamente as oportunidades de financiamento europeu, reforçando a sua capacidade defensiva e a sua integração nas cadeias de valor da indústria de defesa europeia.
