O Plano de Saúde Lisboa 65+, aprovado em 2022 pela Câmara Municipal de Lisboa com um orçamento inicial de cerca de 4,8 milhões de euros, “não teve o impacto pretendido”, tendo registado uma taxa de adesão inferior a 12% do universo potencial estimado, revelou hoje o Tribunal de Contas (TdC).
De acordo com o Relatório de Auditoria divulgado pela instituição de fiscalização, o programa municipal — que contemplava valências como teleconsultas, assistência médica ao domicílio, transporte em ambulância e uma componente reforçada de medicina dentária e oftalmologia para beneficiários do Complemento Solidário do Idoso (CSI) — apresentava um potencial de alcance estimado em cerca de 130.000 munícipes seniores da capital.
No entanto, os dados apurados pela auditoria demonstram que, até 30 de junho de 2025, estavam validados apenas 15.293 inscritos no programa, valor que corresponde a menos de 12% da população-alvo projetada.
“A adesão e a utilização efetiva das valências ficaram aquém da escala publicamente anunciada e da capacidade instalada”, aponta o relatório do Tribunal de Contas.
Outra das principais conclusões apontadas pelos auditores refere-se à estrutura de custos do projeto. O relatório revela que os encargos suportados pelo município de Lisboa com a emissão de pareceres, campanhas de publicidade e conceção gráfica “atingiram valores próximos dos suportados com a prestação efetiva dos cuidados de saúde” à população beneficiária.
