O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, indeferiu o pedido de debate de urgência apresentado pelo partido Chega sobre o tema dos exames nacionais. A decisão foi tomada com base na falta de pressupostos regimentais necessários para a realização do debate, que estava previsto para o dia 15 de julho.
O Chega havia solicitado a marcação de um debate de urgência para discutir o que classificou como “caos verificado no processo de classificação dos exames nacionais e o impacto das sucessivas falhas no acesso ao ensino superior”. No entanto, no despacho, Aguiar-Branco esclareceu que a admissibilidade do pedido não dependia do mérito político do tema, mas sim dos requisitos regimentais.
O presidente do Parlamento destacou que “um direito potestativo regimental exercido por um grupo parlamentar não se pode exercer contra o Regimento do Parlamento, mas nos termos do Regimento”. Assim, concluiu que não estavam reunidas as condições para o debate, especialmente porque o dia 15 de julho não estava agendado para reuniões plenárias.
A decisão baseou-se ainda no calendário definido em conferência de líderes, que previa apenas o debate sobre o Estado da Nação (16 de julho) e a reunião plenária de votações (17 de julho). Aguiar-Branco também referiu que o Livre havia feito um pedido semelhante para o mesmo dia, que também foi recusado pelos mesmos motivos.
Com esta decisão, o presidente da Assembleia da República reafirma a necessidade de cumprir as regras regimentais e o calendário parlamentar estabelecido, evitando que pedidos unilaterais possam alterar a ordem dos trabalhos.
