Os apoios à manutenção de postos de trabalho nos concelhos afetados pela tempestade Kristin ultrapassaram os 287 milhões de euros, seis meses após a ocorrência do fenómeno meteorológico, segundo dados divulgados esta terça-feira pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
De acordo com o balanço, o montante inclui mais de 53 milhões de euros pagos através do incentivo extraordinário à manutenção dos postos de trabalho e aos trabalhadores independentes, mais de três milhões de euros do lay-off simplificado e quase 231 milhões de euros da isenção de pagamento de contribuições à Segurança Social.
O incentivo extraordinário à manutenção dos postos de trabalho e aos trabalhadores independentes, operacionalizado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), abrangeu até à data mais de 23 mil trabalhadores. A medida visa apoiar a manutenção do emprego dos trabalhadores por conta de outrem, assegurar a continuidade da atividade económica e proteger os rendimentos dos trabalhadores independentes afetados.
Segundo o Governo, dos 3.534 processos submetidos, apenas 125 candidaturas — cerca de 3,5% do total — permanecem ainda em tramitação, um dado que o executivo associa ao “esforço” para garantir uma resposta célere às dificuldades sentidas pelas populações e empresas afetadas.
A execução da medida evidencia forte procura por parte de entidades localizadas nos territórios mais atingidos, com destaque para a região Centro, que concentra 82% das candidaturas, 83% dos postos de trabalho abrangidos e 83% do apoio financeiro solicitado. Os concelhos de Leiria, Marinha Grande, Ourém, Alcobaça, Batalha e Pombal reúnem a maioria dos pedidos apresentados.
O incentivo extraordinário não é acumulável com o lay-off simplificado, medida que pode ser requerida de forma sequencial e que já abrangeu 5.600 trabalhadores e mais de 680 empresas.
Já a isenção de pagamento de contribuições à Segurança Social, outra das medidas de apoio ao emprego em vigor desde 28 de janeiro, beneficiou quase 130 mil trabalhadores e mais de dez mil empresas.
O balanço dos apoios ao emprego surge integrado num briefing mais amplo apresentado pela Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, que aponta um total de cerca de 2.921,5 milhões de euros mobilizados no emprego e na atividade económica desde a tempestade Kristin, valor que o Governo associa a 231% dos prejuízos inicialmente estimados na capacidade produtiva da região.
O balanço dos apoios ao emprego surge integrado no relatório “Seis Meses Depois”, apresentado pela Estrutura de Missão criada a 3 de fevereiro para coordenar a resposta à tempestade Kristin, que atingiu 90 municípios em situação de calamidade, entre 22 de janeiro e 15 de fevereiro, deixando cerca de um milhão de pessoas sem energia elétrica e 500 mil sem comunicações.
Segundo o documento, os danos totais reportados à União Europeia ascendem a 5.300 milhões de euros, enquanto o valor mobilizado para a reconstrução atinge já os 4.386 milhões de euros, dos quais 3.605 milhões de euros já foram aprovados ou pagos. No total, foram contabilizados 290 mil processos no âmbito de 19 programas de apoio público.
Na área da habitação, foram submetidas 35.908 candidaturas de apoio público, das quais 82% já foram analisadas e 19.477 aprovadas, com um valor médio de apoio de 4.284 euros e um custo final estimado entre 105 e 110 milhões de euros. Em paralelo, as seguradoras registaram 179.046 sinistros de habitação, tendo já pago 537,2 milhões de euros, o equivalente a 81% da estimativa total de custo, calculada em 661,5 milhões de euros.
No setor empresarial, as Linhas BPF (Banco Português de Fomento) permitiram financiamento aprovado de 1.620 milhões de euros a 8.630 empresas, enquanto o Instrumento Financeiro para a Internacionalização e Competitividade (IFIC) aprovou ou pagou 220 milhões de euros, num universo de 600 candidaturas que totalizam mil milhões de euros pedidos. As seguradoras pagaram ainda 203,8 milhões de euros a empresas, com mais 430 milhões de euros provisionados.
Quanto às infraestruturas públicas e equipamentos coletivos, os danos reportados pelos 90 municípios em calamidade totalizam 1.380 milhões de euros, dos quais 40% correspondem à rede viária municipal. Já foram mobilizados 75 milhões de euros de adiantamento do Fundo de Emergência Municipal (FEM), 400 milhões de euros através da Infraestruturas de Portugal, 100 milhões de euros do Fundo Ambiental, 29 milhões de euros de financiamento colaborativo e 20 milhões de euros para património cultural.
Na floresta, as Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP 2.0) abrangem 32.634 hectares de povoamentos florestais afetados, com 18.837 manifestações de interesse recebidas e 41 milhões de euros de apoio aprovado. O Programa Mais Floresta mobilizou 30,1 milhões de euros, com cerca de 500 candidaturas adicionais em curso. Foram ainda desobstruídos e validados 19.768 quilómetros de rede viária florestal.
O documento destaca também o contributo da sociedade civil, com 64 projetos financiados através de plataforma de financiamento colaborativo, num total de nove milhões de euros mobilizados junto de 127 projetos submetidos em 21 municípios, além de 20 milhões de euros angariados através de parcerias com fundações para creches, IPSS e habitações em três concelhos.
A Estrutura de Missão, que tem mandato até 31 de dezembro de 2027, realizou já mais de 900 reuniões e percorreu mais de 50 mil quilómetros no terreno, envolvendo entidades da administração central, autarquias, IPSS, bombeiros e parceiros do setor segurador, financeiro e académico.
Para a fase seguinte, o Governo identifica três prioridades: acelerar a execução dos apoios e remover bloqueios administrativos, normalizar a resposta através de um quadro jurídico permanente e de um balcão único das calamidades, e preparar o território para riscos futuros, através de capacitação, cultura de prevenção e seguros, e planos de gestão e continuidade articulados com o Plano de Transição e Recuperação da Região (PTRR).
