Portugal não fura as regras orçamentais europeias em relação ao crescimento da despesa líquida, mas está lá perto. O alerta é de Bruxelas, que vê o Estado português a gastar mais do que o projetado pelo Executivo, com a despesa líquida acumulada a ficar no limite que é considerado para eventual abertura de procedimento por défice excessivo (PDE).

Os avisos sobre o indicador fulcral, que avalia a saúde da sustentabilidade das contas públicas, juntam-se aos do Banco de Portugal, que prevê que o país ultrapasse os crescimentos de despesa líquida acordados com Bruxelas. O governador Álvaro Santos Pereira descarta, porém, a abertura de um PDE, argumentando que o país apresenta uma das melhores situações orçamentais da zona euro.

Também o Conselho das Finanças Públicas (CFP) defendeu recentemente um “grau de exigência” acrescido para que o Executivo de Montenegro consiga cumprir as metas acordadas. Os avisos multiplicam-se, com a Comissão Europeia a ver o Governo sem margem para orçamentos generosos no fim da legislatura.

Vem isto a propósito do ministro das Finanças assumir o objetivo de ter a dívida pública “ao nível da alemã”. Ainda que continue a ser “o nosso calcanhar de Aquiles”, diz, aponta as virtudes de continuar o esforço feito até aqui de baixar a dívida em percentagem do PIB. Segundo Miranda Sarmento, a Alemanha terminará esta década, de acordo com todas as previsões, com uma dívida pública ligeiramente acima dos 70%. Já a economia portuguesa pode terminar esta década perto dos 75% do PIB, após apontar para um patamar de 85%-86% este ano.

Mas se Portugal quer chegar ao patamar da Alemanha, como pretende o ministro, tem de pôr a mão na moderação do crescimento da despesa do Estado, não deitando por terra os avisos das várias entidades. Também a UTAO adverte: sem fundos europeus, as contas públicas entrariam no vermelho, porque a despesa cresce mais depressa do que a receita.

Por ora, o ministro das Finanças prefere rebater os alertas para o aumento da despesa do Estado, contestando as suas conclusões ao salientar o impacto da implementação do PRR na despesa e para a correção em alta do crescimento de 2025 e 2024.

Nem tudo são rosas nas contas públicas. A ainda elevada dívida pública portuguesa reforça a necessidade de os decisores políticos atuarem com prudência. A rigidez da despesa pode comprometer a capacidade de resposta a desafios futuros, aumentando a dependência de uma carga fiscal elevada ou do endividamento. A despesa estrutural do Estado continua a crescer e a tornar-se mais rígida, colocando o país perante a armadilha da dívida, que assenta na incapacidade de limitar a despesa pública e gerar recursos próprios.

Com o encantamento de juros baixos novamente ameaçado, o nosso calcanhar de Aquiles compromete reduções expressivas de impostos, assim como o potencial da economia, ao reduzir a margem para financiar investimento público e acomodar outras medidas de política. Fica o conforto do espaço orçamental alcançado nos últimos anos, que pode contribuir para amortecer os choques na economia portuguesa.

Num contexto de incerteza elevada, finanças públicas equilibradas são um dos principais ativos de resiliência de que Portugal dispõe. Mas não se confundam bons resultados com uma garantia de estabilidade permanente. Para não voltar a cair na armadilha da dívida, é preciso afastar o tal diabo sempre perto para nos voltar a castigar. Não há tempo a perder. Urge preparar o futuro com a credibilidade conquistada. Atento a Aquiles e seu calcanhar.