O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, reuniu-se esta quarta-feira com o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, num encontro que visou discutir as falhas e constrangimentos registados durante a correção dos exames nacionais. No final, o governante garantiu igualdade de acesso ao Ensino Superior para todos os alunos, independentemente de falhas técnicas ou administrativas.
A reunião acontece depois de a Ordem dos Advogados ter publicado, a pedido da Missão Escola Pública, um parecer jurídico sobre o tema, que foi entregue há uma semana às autoridades competentes.
Em comunicado, a Ordem revela que o ministro apresentou medidas de reforço da transparência e do rigor da avaliação externa das aprendizagens, bem como de proteção dos direitos dos estudantes. Entre os mecanismos já previstos na lei, foi destacada a regra que garante que qualquer candidato que não seja colocado no Ensino Superior por causas que não lhe sejam imputáveis será colocado no ciclo de estudos e na instituição que teria direito, mesmo que para isso seja necessária a criação de uma vaga adicional.
Para a Ordem dos Advogados, esta garantia significa que nenhum aluno perderá, em consequência de falhas técnicas, administrativas ou procedimentais que lhe sejam alheias, a oportunidade de ingressar no curso ou na instituição que lhe seria devido, assegurando o respeito pelos princípios da igualdade, da justiça e da confiança no sistema de acesso ao Ensino Superior.
Recorde-se que, no final de julho, a Ordem dos Advogados defendeu a "suspensão imediata dos prazos em curso" da primeira fase de exames de acesso ao Ensino Superior, até que todos os alunos tenham uma classificação oficial e uma cópia íntegra das provas.
O Bastonário saudou as garantias dadas por Fernando Alexandre, considerando fundamental que todos os mecanismos legais e administrativos sejam mobilizados para assegurar que nenhum estudante seja prejudicado e que a igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior seja integralmente preservada.
