Desde o dia 3 de agosto de 2026, o antigo Bilhete de Identidade (BI) português deixou de ser aceite como documento de viagem para deslocações no Espaço Schengen e na União Europeia. Esta alteração é especialmente relevante para os cidadãos que ainda possuem um BI vitalício, que podem continuar a utilizá-lo para se identificarem em Portugal, mas que agora precisam de outro documento válido para viajar para o estrangeiro.
Porque deixou o Bilhete de Identidade de ser aceite?
A origem desta mudança está nas novas regras europeias que visam reforçar a segurança dos documentos de identificação utilizados no exercício do direito à livre circulação. O Regulamento (UE) 2025/1208 determina que os documentos que não cumpram determinadas normas mínimas de segurança ou que não disponham de uma zona funcional legível por máquina deixam de ser válidos para estes efeitos. O Bilhete de Identidade vitalício português não dispõe da chamada MRZ (Machine Readable Zone), a zona de leitura ótica presente nos documentos de identificação mais recentes, sendo por isso afetado por esta regra.
O BI deixa de ser válido para tudo?
Não necessariamente. É importante distinguir a validade do BI enquanto documento de identificação em Portugal da sua utilização como documento de viagem fora do território nacional. A medida agora em vigor diz respeito apenas ao uso do antigo Bilhete de Identidade para viajar. A legislação portuguesa continua a prever que os Bilhetes de Identidade válidos produzam os seus efeitos enquanto não tiver sido entregue um Cartão de Cidadão ao respetivo titular. Assim, quem possui um BI vitalício não deve interpretar esta alteração como significando que o documento deixou de servir para qualquer finalidade em Portugal.
Que documento deve utilizar para viajar?
Os cidadãos portugueses que pretendam viajar para países onde é admitida a entrada com um documento de identificação nacional devem passar a utilizar o Cartão de Cidadão válido. O atual Cartão de Cidadão português é reconhecido como documento de viagem válido na União Europeia e nos países associados do Espaço Schengen. Dependendo do destino, poderá também ser necessário ou possível viajar com passaporte válido. Antes de qualquer viagem, é aconselhável confirmar sempre os documentos exigidos pelo país de destino, sobretudo quando se trata de um país fora da União Europeia ou do Espaço Schengen.
Tem um BI vitalício? Saiba o que fazer
Se ainda utiliza o Bilhete de Identidade antigo, esta é uma boa altura para tratar da emissão do Cartão de Cidadão, especialmente se tem uma viagem planeada. A lei estabelece que o pedido de Cartão de Cidadão é obrigatório quando o interessado solicita a emissão, renovação ou alteração dos dados do Bilhete de Identidade. Antes de viajar, confirme se possui Cartão de Cidadão ou passaporte válido, verifique as respetivas datas de validade, os documentos exigidos pelo destino e se existem requisitos específicos para menores ou outros passageiros. Não deixe esta verificação para o momento do embarque.
Vai viajar? Verifique os documentos antes de sair de casa
A entrada em vigor desta alteração é particularmente relevante para cidadãos mais velhos que ainda utilizam Bilhetes de Identidade vitalícios e que podem não estar cientes de que o documento deixou de permitir viajar dentro do espaço europeu. Se tem familiares que ainda usam o antigo BI, vale a pena alertá-los. Desde 3 de agosto de 2026, para viajar na União Europeia e no Espaço Schengen, o antigo Bilhete de Identidade português já não é suficiente. Confirme antecipadamente se tem um Cartão de Cidadão ou passaporte válido para evitar problemas no início das férias ou em qualquer outra deslocação ao estrangeiro.
