O Governo de Cabo Verde anunciou que vai garantir o acesso gratuito às universidades públicas a partir do ano académico 2026/2027. A medida foi apresentada pelo ministro da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação, Arnaldo Brito, durante a apresentação do programa do novo executivo no parlamento.

Segundo o ministro, já foram estabelecidos contactos com as duas universidades públicas do país, que receberam diretrizes para trabalhar na eliminação do pagamento de propinas. “Vamos garantir o acesso ao ensino superior público, eliminando o pagamento de propinas já a partir do ano académico de 2026/2027”, afirmou.

Além da gratuidade no ensino superior, o governo cabo-verdiano pretende universalizar a educação pré-escolar, valorizar a carreira docente, reorganizar o sistema educativo e reforçar o ensino técnico-profissional e a formação profissional. O ministro também defendeu uma nova visão da universidade cabo-verdiana como “universidade de desenvolvimento”, com maior ligação à investigação, inovação, empresas, municípios e administração pública.

O Governo planeia ainda criar um sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação e prevê inscrever no Orçamento do Estado de 2027 uma verba específica para financiar a investigação científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação.

O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, reafirmou as prioridades do executivo: acesso gratuito aos cuidados de saúde, à universidade pública e à formação profissional, bem como a criação de um sistema de transportes interilhas acessível. O programa do Governo, definido como um “novo rumo” para o país, inclui reformas na administração pública e na justiça, descentralização, combate à corrupção, reforço dos serviços de saúde, educação e habitação, além de uma nova agenda económica centrada no investimento privado, transportes, agricultura, economia azul, transição digital e energética.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que venceu as eleições legislativas de maio, tem maioria absoluta no parlamento com 37 dos 72 deputados. O Movimento para a Democracia (MpD) regressa à oposição com 33 deputados, ao lado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), com dois deputados.