O constitucionalista português Carlos Blanco de Morais lançou o livro “Constituição Líquida – O Tribunal Constitucional e o Estado de Direito Democrático na Sociedade Líquida”, onde analisa os desafios atuais do Direito Constitucional perante a “modernidade líquida” de Zygmunt Bauman. Em entrevista ao Jornal Económico, o professor critica a atuação dos tribunais constitucionais e transnacionais, que, na sua opinião, se têm arvorado em “supostos tribunais supraconstitucionais”, impondo interpretações que ultrapassam os limites dos tratados e constrangem a soberania dos Estados.
Blanco de Morais defende que a “contracultura identitária da esquerda radical” contagiou o Direito, sobretudo através de “princípios sem objeto definido” que delegam poder inovador nos tribunais. O autor alerta para o risco de “insegurança jurídica” quando juízes, em nome de princípios vagos como a “dignidade da pessoa humana” ou o “desenvolvimento da personalidade”, reinterpretam a lei de forma criativa, anulando decisões do legislador democrático.
No âmbito da política migratória, o constitucionalista critica a gestão do Governo de António Costa, que extinguiu o SEF e criou a AIMA “propositadamente para não funcionar”, gerando um “completo descontrolo migratório”. Para Blanco de Morais, é urgente uma revisão constitucional que aborde questões como o regime da nacionalidade, a entrada e permanência de estrangeiros e a utilização de metadados. “Não devemos perder tempo com preâmbulos, castrações químicas ou transições para novas repúblicas”, afirma, sublinhando a necessidade de “remover trombos” que bloqueiam o legislador.
O autor apela a que as “guerras culturais” não contaminem o mundo judiciário, sublinhando que os tribunais devem ser “independentes e imparciais” e não “armas de arremesso”. Defende ainda que a próxima revisão constitucional deve ser “cirúrgica”, garantindo maior liberdade ao legislador democrático para responder aos novos desafios do Estado.
