A Autoridade da Concorrência (AdC) aprovou o modelo de centralização dos direitos televisivos apresentado pela Liga Portugal e pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF). Em comunicado a entidade conclui que o modelo de centralização dos direitos televisivos encontra-se “globalmente alinhado com os princípios de promoção da concorrência”, previamente identificados pela AdC na recomendação feita em 2018.
Entre os elementos considerados essenciais, a AdC destaca a atribuição dos direitos através de procedimentos competitivos, “transparentes e periódicos”, bem como a definição de regras de estruturação dos lotes que promovam a contestabilidade e facilitem a entrada de novos operadores.
A entidade aponta também para a necessidade de garantir uma pluralidade de adquirentes, “evitando a concentração da totalidade dos direitos relevantes num único operador”, e de prever mecanismos de salvaguarda concorrencial ao longo de toda a cadeia de valor, em benefício dos consumidores finais de conteúdos de futebol.
A AdC considera que o modelo apresentado pela Liga e pela FPF incorpora “mecanismos estruturais relevantes” de promoção da concorrência, designadamente a segmentação em lotes e a “introdução de regras suscetíveis de assegurar a existência de pelo menos dois operadores relevantes na exploração dos conteúdos”, aspetos cruciais para uma comercialização centralizada eficaz e em benefício dos consumidores.
