A Pharol SGPS (ex-PT SGPS) anunciou ao mercado que a declaração de falência da operadora brasileira de telecomunicações Oi não tem “qualquer repercussão directa” na sua situação financeira, uma vez que a holding portuguesa já não detém participação acionista na empresa brasileira.
Em comunicado divulgado esta terça-feira ao mercado, a Pharol diz ter tomado conhecimento da decisão judicial que decretou a insolvência da Oi, mas sublinha que a sua exposição à operadora deixou de existir ao nível acionista.
“Não somos acionistas da Oi, portanto a falência não nos afecta directamente”
No entanto, a principal preocupação prende-se com litígios fiscais anteriores a 2014, cujo valor potencial máximo ascende a 153 milhões de euros e cuja responsabilidade havia sido contratualmente assumida pela Oi. Estes processos implicam responsabilidades solidárias para a Pharol, com os correspondentes mecanismos de garantias e contra-garantias.
Pharol tem um problema fiscal herdado que pode ser complicado
Existem litígios fiscais antigos (anteriores a 2014) no valor potencial máximo de 153 milhões de euros. Estes processos são tecnicamente responsabilidade da Oi (ela assumiu contratualmente essa obrigação), mas a Pharol tem responsabilidade solidária — ou seja, se a Oi não pagar, podem ir bater à porta da Pharol.
A holding portuguesa liderada por Luís Palha da Silva esclarece que, desde 31 de Dezembro de 2025, caducou a “quase totalidade” das garantias anteriormente prestadas pela Pharol mas custeadas pela Oi, no montante aproximado de 83 milhões de euros — o que representa uma redução material da sua exposição potencial.
Isto é, a Oi tinha prestado garantias à Pharol para cobrir esse risco. Com a falência, essas garantias (no valor de cerca de 83 milhões de euros) caducaram. É o impacto mais concreto da falência da Oi sobre a Pharol.
Mas a Pharol argumenta que o risco real e efetivo é muito menor do que os 153 milhões de euros teóricos.
Quanto às garantias remanescentes, a Pharol considera o seu valor “adequado” para fazer face aos processos classificados com risco provável ou possível, que líquidos de correções favoráveis ascendem a 3,1 milhões de euros. A empresa destaca, neste contexto, um depósito de 7,86 milhões de euros constituído pela sociedade de direito português PT Participações, sujeito ao Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, destinado a assegurar as obrigações relativas aos litígios fiscais em causa.
Isto é, os processos com risco considerado provável ou possível valem apenas 3,1 milhões de euros (líquidos de correções). E para cobrir esse valor existe um depósito de 7,86 milhões de euros constituído pela PT Participações (entidade de direito português, portanto fora do alcance da falência brasileira), junto do Tribunal Cível de Lisboa. Ou seja, a Pharol diz ter uma almofada suficiente para o risco real.
A Pharol assegurou que não identificou, à data do comunicado, “qualquer alteração material” às avaliações e divulgações constantes da Nota 16 das demonstrações financeiras de 2025, para além da referida redução das garantias prestadas.
A empresa anunciou ainda que continuará a acompanhar, com os seus consultores jurídicos, o processo de falência da Oi, com o objectivo de salvaguardar a vigência das garantias existentes até ao termo de todos os processos de liquidação anteriores a 31 de Dezembro de 2014.
Recorde-se que no final de 2025 a 7.ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a falência da operadora de telecomunicações Oi, bem como das suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A, após ter falhado dois processos de reestruturação.
A Oi surgiu da fusão de várias operadoras brasileiras. Em 2011, comprou cerca de 10% da Portugal Telecom (PT). Em troca, a PT adquiriu 22,38% da empresa brasileira. Esta parceria permitiu que ambas nomeassem administradores nas duas companhias. A cooperação estreitou-se e resultou na fusão de ambas em 2013. Mas, a aliança desmoronou-se em 2014 devido à queda do Grupo Espírito Santo. O colapso deixou uma dívida de quase 900 milhões de euros à PT. Por isso, a Oi vendeu a PT Portugal à Altice em 2015. Ainda assim, a Oi segurou os seus 10% na operadora portuguesa, que mais tarde foi rebatizada como Pharol.
No ano passado, a Oi deixou de ter qualquer participação no capital social da Pharol, tendo alienado os 9,99% que detinha. A posição da operadora foi adquirida pela Burlington Loan Management DAC, uma sociedade afiliada e aconselhada pela Davidson Kempner European Partners LLP, que passou a deter 19,95% do capital da Pharol.
A Pharol SGPS é uma sociedade aberta com capital social de 26,895 milhões de euros.
