A FlixBus acusou hoje a Rede Expressos de ter uma “posição de má-fé” e de não conceder “acesso imediato ao terminal de Sete Rios” apesar de já ter recebido os horários disponíveis para operar no local. O conflito entre as duas empresas de transporte rodoviário de passageiros tem-se arrastado nos tribunais e voltou a escalar esta semana.
Em comunicado enviado à Lusa, o Terminal de Sete Rios, gerido pela Rede Expressos, informava ter comunicado à empresa alemã os horários disponíveis para a operação no local dos seus autocarros, apesar de apresentar “uma capacidade operativa limitada”. Numa reação divulgada na tarde de hoje, a FlixBus manifestou-se “perplexa” e acusou a Rede Expressos de continuar a recorrer a “expedientes dilatórios, abstendo-se de dar execução integral” à sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que lhe garantiu o acesso à infraestrutura.
De acordo com a empresa alemã, a declaração de capacidade que lhe foi enviada “é emitida exclusivamente para efeitos de instrução do pedido de autorização do serviço público de transporte rodoviário expresso junto do IMT”, não constituindo “autorização de acesso nem de exploração do serviço”. Na prática, essa atuação inviabiliza que “a FlixBus transfira para o terminal de Sete Rios alguma da operação atual do terminal do Oriente, na medida em que faz depender o começo de quaisquer operações em Sete Rios de novos pedidos a instruir junto do IMT”.
A FlixBus explica que a declaração de capacidade é “um título inteiramente precário”, dado que a própria Rede Expressos lhe indicou que tem uma “validade de 60 dias úteis, podendo ser prorrogada mediante pedido devidamente fundamentado, ficando ainda sujeita a revisão caso se verifiquem alterações relevantes das condições operacionais do terminal”. Nestas condições, a FlixBus entende que ficará sujeita a eventuais “alterações relevantes das condições operacionais do terminal”, como o esgotamento de capacidade.
A transportadora alemã verifica também que, de acordo com o mapa de disponibilidades que lhe foi enviado, “a Rede Expressos usa, em vários momentos do dia, mais do que a capacidade anunciada de 60 toques por hora, correspondentes a 15 cais”, o que confirma que os “cais de reserva” – um no interior e cinco no exterior, são usados na operação regular da Rede Expressos. “Encontra-se comprovadamente demonstrado que existe efetivamente mais capacidade disponível no terminal do que aquela que está a ser comunicada”, conclui a FlixBus, acusando a concorrente de violação da sentença judicial.
O comunicado acrescenta que “nada é referido quanto às condições de venda de bilhetes pela FlixBus no terminal, nem quanto à presença de colaboradores para apoio ao passageiro”, colocando em risco “o direito à informação e à assistência” dos passageiros. A transportadora diz-se disposta a garantir a execução total da sentença, “não se conformando com qualquer cumprimento falso ou aparente, que continua a subverter as condições de uma concorrência leal”.
As empresas estão em conflito desde 2023. Em 08 de março deste ano, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa determinou “a concessão imediata de acesso” da Flixbus ao terminal, “limitada à capacidade (efetivamente) disponível”. Em abril, a Flixbus já tinha acusado a Rede Expressos de não cumprir a decisão judicial que obrigava a empresa maioritariamente detida pelo grupo Barraqueiro a dar-lhe acesso ao terminal.
