O Governo estima poupar cerca de 3,2 milhões de euros por ano com a criação da Prestação Social Única (PSU), através da substituição de 13 sistemas informáticos distintos por um único sistema de gestão dos apoios sociais.

A estimativa foi avançada pela secretária de Estado da Segurança Social, Susana Lima, durante uma audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão dedicada à proposta de criação da PSU, que deverá agregar 13 prestações sociais não contributivas.

“Nós, neste momento, temos que manter, atualizar e rever 13 sistemas de informação distintos que não comunicam entre si. A nossa estimativa de redução para um único sistema é de uma poupança anual de cerca de 3,2 milhões de euros”, afirmou.

A simplificação administrativa constitui uma das vantagens da reforma, que pretende substituir um sistema atualmente caracterizado por regras distintas de acesso, condições de recursos diferentes e múltiplos regimes de atribuição.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, defendeu que a PSU representa uma mudança de paradigma, destinada não apenas a assegurar rendimentos mínimos, mas também a promover a autonomia dos beneficiários.

“O que nós estamos aqui a fazer é criar um regime completamente novo, de acudir às pessoas em situação de pobreza grave e depois tentar que elas diminuam essa situação, que não fiquem subsidiodependentes”, afirmou.

A ministra sustentou que uma das fragilidades do atual sistema é a permanência prolongada dos beneficiários nas prestações sociais, apontando para uma duração média de cinco anos no caso dos apoios associados à pobreza.

Maria do Rosário Palma Ramalho defendeu ainda uma “filosofia de responsabilização” dos beneficiários, considerando que os atuais contratos de inserção nem sempre são cumpridos e que faltam mecanismos eficazes de acompanhamento. Os titulares da prestação terão de assumir compromissos relacionados com a frequência escolar dos filhos, programas de tratamento ou medidas de inserção profissional.

A governante rejeitou alterações à norma que prevê atividades socialmente úteis para beneficiários em idade ativa, recusando baixar o atual limiar de incapacidade de 80% que isenta automaticamente as pessoas dessas obrigações.

Na mesma audição, a secretária de Estado Susana Lima explicou que a proposta resulta parcialmente de um estudo da OCDE encomendado pelo anterior Governo, que analisou quatro cenários possíveis para a reforma das prestações sociais. A solução adotada pelo executivo combina elementos de diferentes cenários e prevê um custo adicional estimado entre 30 milhões e 40 milhões de euros face à despesa atual das 13 prestações abrangidas.

Um dos principais objetivos da reforma passa por alterar a forma como os apoios diminuem quando os beneficiários começam a trabalhar. Com a PSU, essa redução será mais gradual.