O Governo suíço, que pretende retirar ensinamentos do colapso do Credit Suisse, deu hoje mais um passo nos seus planos para reforçar as regras do setor bancário, ao anunciar medidas para apertar os bónus dos banqueiros.

Num comunicado, citado pela agência AFP, o Conselho Federal (Governo) anunciou que colocou em consulta um conjunto de medidas para “reforçar os requisitos em matéria de governação empresarial”, garantir que os bancos estão preparados para situações de crise e atribuir mais poderes à Finma, a autoridade suíça de supervisão dos mercados financeiros.

O pacote de medidas inclui também uma proposta relativa ao apoio que os bancos podem obter junto do banco central para garantir que dispõem de liquidez suficiente em caso de crise.

O objetivo é reforçar “a resiliência e a confiança na praça financeira suíça, protegendo simultaneamente a economia, os contribuintes e o Estado”, afirmou a ministra das Finanças, Karin Keller-Sutter, em conferência de imprensa, em Berna.

Trata-se do “último pilar” das reformas das regras bancárias do Governo, explicou a ministra, numa altura em que outra medida, relativa aos fundos próprios da UBS, deverá ser debatida no Parlamento.

Em março de 2023, o Credit Suisse enfrentou uma grave crise e o Ministério das Finanças, o banco central e a Finma tiveram de se reunir de emergência para encontrar uma solução que evitasse a falência da instituição. Acabaram por optar pela sua aquisição pelo concorrente UBS.

Esta crise “pôs em evidência importantes lacunas” no sistema aplicável aos bancos demasiado grandes para falir, explicou a ministra das Finanças, que pretende “retirar as devidas lições” do episódio.

“No setor bancário, não é possível eliminar absolutamente todos os riscos, mas é necessário reduzi-los tanto quanto possível”, afirmou.

As medidas colocadas hoje em consulta abrangem, nomeadamente, a remuneração variável dos banqueiros. O Governo quer, entre outras coisas, criar a possibilidade de bloquear ou exigir a devolução dos bónus dos dirigentes mais bem pagos ou que aufiram remunerações muito elevadas nos bancos de importância sistémica, caso sejam detetadas infrações às regras ou situações de má gestão, segundo o comunicado.

O objetivo é evitar que os sistemas de remuneração incentivem uma tomada excessiva de riscos.

“O Conselho Federal pretende que exista uma remuneração orientada para o lucro a longo prazo”, sublinhou Keller-Sutter.

Entre as principais medidas, o Governo propõe também dar à Finma poderes para aplicar multas. Atualmente, a Finma pode ordenar a confiscação de ganhos obtidos na sequência de infrações, mas, ao contrário de várias grandes autoridades reguladoras estrangeiras, não tem competência para aplicar multas.

Num comunicado, a Finma saudou os planos do Governo, considerando que foram “concebidos de forma proporcional” e criam “os incentivos adequados”.

A Associação Suíça de Banqueiros (ASB), por seu lado, afirmou apoiar “melhorias específicas no fornecimento de liquidez e na capacidade de resolução dos bancos de importância sistémica”.

No entanto, alertou para o risco de a Finma se transformar numa “superautoridade”, nomeadamente devido ao alargamento significativo dos seus poderes de intervenção precoce e de aplicação de sanções administrativas, acrescentou a associação num comunicado.

Na terça-feira, outro projeto de reforma, apelidado de “Lex UBS”, deveria ser analisado por uma comissão do Senado, mas as discussões foram adiadas para o final de agosto.

Este projeto está no centro de um braço de ferro que dura há vários meses entre a UBS e o Governo. Tendo em conta a dimensão do banco após a fusão com o Credit Suisse, o Governo pretende que a UBS reforce os fundos próprios das suas filiais no estrangeiro, para garantir que a instituição consegue resistir a uma crise ou a um choque nos mercados.

O banco opõe-se firmemente à medida, considerando que os requisitos são demasiado elevados e que prejudicariam a sua competitividade.