A Iniciativa Liberal deu entrada, esta segunda-feira, de um projeto de resolução onde recomenda mais transparência e um efetivo conhecimento do universo RTP.

No projeto de resolução, a IL sublinha que a RTP “ocupa, há décadas, uma posição singular no panorama mediático nacional. Não apenas porque agrega canais de televisão, rádio, plataformas digitais, arquivo audiovisual e presença internacional, mas sobretudo porque continua a operar sob um modelo de financiamento e de governança que a distingue estruturalmente de todos os seus concorrentes privados”.

“Essa singularidade, porém, não constitui por si só uma justificação para a sua manutenção na esfera do Estado. Pelo contrário: num contexto de maturação do mercado audiovisual, de transformações tecnológicas e consumo aceleradas e de elevada pressão sobre os recursos públicos, impõe-se reavaliar se faz sentido que o Estado continue a ser proprietário, financiador e gestor direto de um grupo de comunicação social”, consideram os liberais.

Segundo o partido “a situação atual da RTP evidencia um desfasamento persistente entre os recursos que consome e os resultados que entrega”.

A IL diz ainda que “a RTP apresenta fragilidades estruturais evidentes, com baixa rentabilidade, reduzida capacidade de geração de caixa e um histórico acumulado de destruição de valor”.

Para os liberais “a manutenção do status quo significa prolongar uma lógica em que o Estado suporta o risco, os cidadãos pagam a fatura e a empresa continua sem os instrumentos certos para competir em igualdade no mercado”.

Assim, o partido considera que a privatização pode ser o caminho: “Defender a privatização não equivale a defender improvisação. Qualquer decisão séria nesta matéria exige um processo prévio de levantamento, organização e separação de informação que hoje simplesmente não existe com a granularidade necessária. Aliás, qualquer decisão, mesmo para quem defende a manutenção da RTP na esfera pública, devia estar assente em dados e granularidade”, aponta.

No projeto de resolução, a IL pede ao Governo que “promova, com carácter de urgência, uma auditoria financeira, patrimonial, operacional, fiscal e jurídica independente à RTP e a todas as entidades, participações e ativos integrados na sua esfera, incluindo canais, rádios, plataformas digitais, arquivo audiovisual, património imobiliário, contratos e responsabilidades contingentes”.

Além disso, os liberais querem também que se “clarifique o enquadramento contabilístico e patrimonial do arquivo audiovisual da RTP e das operações a ele associadas, de forma a assegurar uma representação fiel da situação económico-financeira da empresa e a evitar distorções relevantes na avaliação do seu valor de mercado”.

De recordar que o Chega vai avançar com uma proposta no Parlamento, em setembro, para a privatização da RTP. O partido liderado por André Ventura justifica a iniciativa com o que classifica de “custos incomportáveis” da estação pública de televisão e acusa a RTP de se ter tornado “um poço sem fundo de dinheiro público, e que, ainda por cima, se tornou o refúgio de pessoas que já não representam a sociedade portuguesa e só lá estão por razões políticas”.