Lei de retorno de estrangeiros segue para debate na especialidade sem votação

A proposta de lei do Governo para o retorno de estrangeiros seguiu hoje para discussão em comissão parlamentar, sem ter sido votada em plenário, gerando críticas da esquerda à proposta que endurece as regras de asilo em Portugal.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu que o diploma visa acelerar a expulsão de imigrantes, apontando problemas no sistema atual que resultam em baixa execução. Apesar de pareceres negativos de organizações como o Conselho Português para os Refugiados e o ACNUR, o governante admitiu que o documento “pode ser melhorado”.

O texto foi aprovado com a abstenção de PCP e BE. Também baixaram à comissão propostas do Chega e do Livre, enquanto foi rejeitado um projeto do Bloco de Esquerda para garantir audiência em tribunal de estrangeiros detidos na fronteira.

O diploma mantém um máximo de 360 dias de detenção para análise de casos, mas prevê novas medidas como depósito de caução, entrega de documentos de viagem e instalação em centros temporários.