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Notícias com a etiqueta asilo
3 notícias publicadas.
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Aprovada em comissão proposta de lei que transpõe o pacto europeu de migração e asiloComissão aprova proposta de lei que transpõe o pacto europeu de migração e asilo, com votos favoráveis de PSD, CDS e IL e oposição a criticar prazos mais curtos de recurso.
Jornal Económico
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Lei de retorno de estrangeiros segue para debate na especialidade sem votaçãoProposta de lei do Governo para endurecer regras de asilo segue para comissão sem votação em plenário, gerando críticas da esquerda e de organizações de direitos humanos.
Jornal Económico
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Direita apoia Governo na alteração da lei de retorno de estrangeiros; esquerda se opõeGoverno propõe alteração na lei de retorno de estrangeiros, com apoio da direita e forte oposição da esquerda, que aponta riscos de violação de tratados internacionais.
Jornal Económico