MAI atribui às autarquias a gestão das acampadas de Lisboa e Porto
O ministro da Administração Interna declarou esta terça-feira, 17 de novembro, que a gestão das acampadas de Lisboa e Porto em defesa do direito à habitação é uma atividade administrativa e cabe às autarquias. Luís Neves prestou estas declarações aos jornalistas no final da cerimónia comemorativa do aniversário do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, depois de questionado sobre a posição do Governo face aos protestos que mantêm tendas montadas durante a noite nas duas cidades.
Segundo o ministro, trata-se de uma atividade do foro administrativo que tem vindo a ser assegurada pelas câmaras municipais de Lisboa e do Porto, noticiaram o Diário de Notícias e o Eco.
Intervenção policial exige informação sobre violação da lei
Luís Neves explicou que a atuação das forças de segurança depende do conhecimento e de informações sobre a violação da lei e a alteração da ordem pública. Nesse caso, defendeu, deve haver uma ação policial para repor a legalidade e a ordem pública.
O ministro sustentou que, neste momento e há alguns dias, nenhum desses fatores de risco se verifica. Referiu que o risco registado no passado não se coloca atualmente, aludindo a comportamentos conhecidos, como o uso de objetos e de determinada fraseologia.
Questionado sobre a intenção da Acampada de Lisboa de instalar tendas no sábado em frente à Assembleia da República, Luís Neves remeteu para a decisão do presidente da Câmara de Lisboa.
Protestos começaram no Porto e alargaram-se a Lisboa
Os protestos contra a crise na habitação começaram no Porto a 10 de outubro e alargaram-se depois a Lisboa, tendo originado também concentrações noutras cidades. A intervenção da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, resultou em dezenas de detenções e de feridos, suscitando críticas.
A Acampada de Lisboa decidiu, na noite do sábado passado, voltar a montar tendas na Praça dos Restauradores a partir da meia-noite, por não poder regressar ao Rossio. No Porto, as tendas continuam na Praça D. João I durante a noite.
Os manifestantes reivindicam a reversão da nova lei do arrendamento, um travão à compra de habitação por fundos imobiliários e tetos às rendas.
Leia a notícia original no Diário de Notícias.
Fonte: Eco